Uma Audiência Pública sediada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na sexta-feira (22), discutiu a redução salarial de educadoras infantis do município de Barueri, na Grande São Paulo. O evento foi realizado a pedido do deputado Carlos Giannazi (Psol), membro da Comissão de Educação e Cultura da Alesp. Apesar da atividade ser focada em um município, a questão já tem provocado mobilizações semelhantes dos profissionais da Educação em diversos pontos do País.

Alexandre Mandl, integrante da assessoria jurídica do movimento "Somos Todas Professoras", explicou que a redução salarial se deve a uma decisão do município de Barueri, com apoio em uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade contra a Lei Complementar nº 499/2021, que enquadra o cargo sob uma perspectiva assistencialista e não como profissional da educação.

A reunião, que aconteceu no auditório Paulo Kobayashi, recebeu profissionais ligadas à política e à Educação, como a deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) e professoras da rede pública de Barueri.

"Elas são professoras de fato, exercem a carreira docente, são aprovadas em concurso público e têm formação. Então, na prática, elas são professoras sim. Estamos aqui para organizar um movimento com o objetivo de reaver essa legislação e garantir que elas tenham o retorno de seus direitos", afirmou Giannazi.

Desenvolvimento

O parlamentar ainda enfatizou a importância da educação na primeira infância [período de 0 a 3 anos] no desenvolvimento integral da criança. "A primeiríssima infância é praticamente a área mais importante da Educação. É ali que a criança cria todas as condições objetivas para o seu pleno desenvolvimento físico, intelectual e emocional. Por isso, é preciso investimento", apontou Giannazi.