O abuso infantil tornou-se uma grave preocupação social, pois compromete a qualidade de vida e o desenvolvimento físico, emocional e intelectual de suas vítimas. Para conscientizar a sociedade sobre esse problema, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo criou o "Dia Estadual do Não à Violência Contra a Criança", data celebrada nesta sexta-feira (30) e instituída pela Lei 10.028/1998, da ex-deputada Elza Tank.

De acordo com Mariana Zan, membro efetivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-SP, o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente reconhecem o estágio de desenvolvimento característico de crianças e adolescentes, colocando-os em posição de vulnerabilidade, o que justifica a proteção especial e integral que devem receber.

"Nesse sentido, o cumprimento de seus direitos é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e sociedade", explicou.

Frentes Parlamentares

A Alesp vem atuando na criação e aprovação de leis e outras iniciativas que garantem uma vida digna e segura para as crianças e adolescentes.

"Nosso papel é garantir que a legislação estadual combata e previna qualquer forma de violência contra as crianças. A Assembleia Legislativa tem o dever de criar e fortalecer políticas públicas que assegurem um ambiente seguro e saudável para as futuras gerações. A proteção das crianças deve ser uma prioridade constante, e é fundamental que a sociedade esteja engajada nessa causa", disse o coordenador da Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e à Violência Infantil, deputado Altair Moraes (Republicanos).

"É importante que a Alesp se posicione em favor das crianças e adolescentes, porque nós sabemos que, infelizmente, a maioria desses casos acontece dentro de casa e são cometidos por parentes ou pessoas próximas", complementa a deputada Thainara Faria (PT).

"Nossa Frente busca sugerir e monitorar projetos de lei, além de acompanhar as ações do Executivo para fortalecer a primeira infância nos municípios paulistas. Já organizamos audiências públicas sobre diversos temas e queremos potencializar ainda mais nossas ações. Este ano temos dois grupos de trabalho articulados pela defesa das crianças, um espaço consultivo de especialistas que visa apoiar municípios na construção de políticas de primeira infância", disse a coordenadora da Frente Parlamentar pela Primeira Infância, deputada Marina Helou (Rede).

"Pretendemos discutir a ampliação de mecanismos de proteção às vítimas e a elaboração de projetos para redução dos índices desses crimes. A sociedade precisa refletir sobre o processo de desenvolvimento das crianças, respeitando os limites de faixa etária adequados a cada discussão, dever que cabe à família avaliar e decidir, a partir do conhecimento sobre as demandas e necessidades da sua criança", afirmou a coordenadora da Frente Parlamentar de Combate à Erotização Infantil e Violência Doméstica, deputada Letícia Aguiar (PP).

CPI da Pedofilia

Outra iniciativa do Legislativo Paulista voltada para o tema é a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que tem a finalidade de investigar denúncias sobre esse tipo de crime no Estado de São Paulo.

O Colegiado irá ouvir, inicialmente, por 120 dias, especialistas e autoridades com o objetivo de criar ações de prevenção e combate ao abuso sexual infantil e suas organizações criminosas, principalmente, as formadas virtualmente.

"É necessário chamar a atenção do Executivo e das autoridades capazes de proteger as crianças de São Paulo. A pedofilia é uma teia de uma série de abusadores que, com a internet, se espalharam ainda mais", disse o presidente da CPI, o deputado Paulo Mansur (PL).

Estatísticas

Segundo o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil de São Paulo, o armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil é o crime mais registrado atualmente.

Os agressores costumam ser homens adultos de diversas idades e as ocorrências são registradas, em sua maioria, dentro das residências das vítimas. Por isso, muitas vezes, a escola é o único lugar em que crianças e adolescentes se sentem seguros para contar que estão sendo vítimas de violência. A conversa com amigos, professores e diretores acaba se transformando em pedido de socorro.

Em 2023, foram registrados 4.561 desaparecimentos de pessoas entre 0 e 17 anos. No mesmo período, o DHPP realizou 29 operações, que resultaram em 13 autos de prisão em flagrante e 14 prisões por crimes relacionados à pornografia infantil, abuso sexual e estupro de vulnerável.

O Fundo de Emergência Internacional para Crianças das Nações Unidas (Unicef) aponta que a agressão psicológica e o castigo físico são outros dois crimes comumente praticados pelos familiares de meninos e meninas.

"Quando as crianças são submetidas a abusos físicos ou verbais em casa, ou quando são privadas de cuidados sociais e emocionais de seus cuidadores, isso pode minar seu senso de autoestima e desenvolvimento", disse a diretora executiva do Unicef, Catherine Russell.

Como denunciar?

Em caso de suspeita ou confirmação de qualquer tipo de maus-tratos, castigo físico, tratamento cruel ou degradante contra crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar deve ser acionado.

O cidadão também pode entrar em contato com outros órgãos e instituições pelos seguintes telefones:

- Disque Direitos Humanos: 100

- Disque Denúncia: 181

- Polícia Militar: 190

- Polícia Federal: 194

- Polícia Civil: 197

Além disso, a denúncia pode ser registrada, de forma anônima, pelo link: https://www.webdenuncia.sp.gov.br/cidadao/denuncie.

O sigilo das informações é preservado.