A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, na noite desta segunda-feira (07), uma audiência pública em defesa da rotulagem de alimentos para combate da crueldade animal. Organizado pelo deputado Carlos Giannazi (Psol), o evento contou com a presença de ativistas, pesquisadores e representantes de ONGs de proteção do direito dos animais e do consumidor, além da participação especial de um representante animal, que compôs a mesa do encontro: o cão Tico.

O PL 223/2023, de autoria do deputado Carlos Giannazi, dispõe sobre a rotulagem obrigatória de produtos de origem animal produzidos e comercializados no estado de São Paulo. Inspirado nesse projeto, foi apresentado pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) o PL 784/2024, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. Ambos os projetos têm como objetivo garantir a transparência da cadeia produtiva e contribuir no combate à crueldade animal.

"Esse projeto é importante para que as pessoas saibam como foi produzido aquele alimento. No rótulo dos produtos vamos ter, por exemplo, como o animal foi tratado e como foi morto e se sofreu maus tratos ou não", explicou o deputado. "Conforme as pessoas vão tendo consciência do que estão consumindo, percebem que a decisão do que vão comer é um ato político e que, portanto, podem fazer escolhas", complementou ele.

Práticas de tortura animal

"A indústria de produtos de origem animal é repleta de práticas consideradas cruéis não só por ONGs, mas também pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária", apontou a diretora-executiva do Animal Equality, Carla Lettieri.

Confinamento extremo (comum a galinhas para produção de ovos e porcos), alimentação forçada (comum nas indústrias de frangos), descarte de animais (pintinhos e bezerros machos saudáveis), mutilações sem anestesia e analgesia, e restrição de alimentos e de água. Essas são algumas práticas de tortura que, segundo Carla, são usadas nas indústrias de alimentos.

"Alguns animais são desenvolvidos para morrer", disse ela. Segundo a diretora da entidade, uma das coisas que impede as pessoas de defenderem os animais é justamente o fato de não saberem que essas práticas de tortura existem e, por isso, esses projetos de lei são importantes. "Se o consumidor está pagando pelo produto, ele tem o direito de saber como foi produzido", reforçou.

A diretora ainda afirmou que essas práticas podem ser alteradas e que existem técnicas disponíveis no mercado que podem ser adotadas para que os animais não precisem sofrer.

Exemplo de mudança

A diretora e fundadora da Natureza Conecta, Daniela Gurgel, vê todos os dias o potencial da relação humano-animal a partir do trabalho que realiza com a interação de animais de fazenda com crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. O cão Tico, que participou da audiência, é um dos animais que auxiliam nesse tipo de terapia.

Uma alternativa proposta por ela é que os bezerros e pintinhos machos, que normalmente são descartados nos primeiros dias de vida, sejam reintegrados de outra forma na sociedade. Ela ressalta que esses animais ajudam jovens e que investir nessas ações não é apenas ético, mas uma estratégia inteligente de gerar ganhos econômicos sem maltratar os animais.

"O descarte não é só animal, é de todos os vulneráveis, animais e humanos", afirmou. Para ela, com a aprovação desse projeto de lei, a mudança servirá de exemplo para o Brasil inteiro. "O estado de São Paulo é a vitrine do Brasil", comentou.

Direito à informação

O advogado e pesquisador Yuri Fernandes reforçou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Constituição Federal preveem o direito do consumidor à informação. "Pode até parecer um pouco insólito que a gente discuta que a embalagem tenha essa descrição, mas a informação é um instrumento democrático", explicou.

Nesse contexto, Fernandes apresentou exemplos de embalagens enganosas que induzem o consumidor a comprar "um ovo de galinha feliz, um leite de vaca feliz ou a carne de um frango aventureiro". E ressaltou o fato de as indústrias sempre trazerem desenhos e não fotos em suas embalagens, justamente, para esconder certas práticas produtivas.

O advogado também fez um paralelo da rotulagem transparente com o cigarro. "Assim como a proibição de fumar em lugares públicos pareceu uma decisão radical para muitas pessoas da época, isso se mostrou uma decisão importante e que demorou a ser feita", argumentou.

Nesta linha, a coordenadora do programa de alimentação do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Laís Amaral, ressaltou que a cadeia produtiva de alimentos de origem animal apresenta impactos negativos ao meio ambiente e ao bem-estar dos animais, mas que essa informação não chega aos consumidores. "A rotulagem é um meio de comunicação importante com o consumidor e por isso pode impactar na decisão de comprar ou não determinado produto", explicou.

E mesmo que o consumidor, com todas as informações transparentes, decida comprar esses produtos, Fernandes apontou que o mais importante é que eles vão poder escolher esse tipo de consumo. Ele ainda ressaltou que isso, de forma geral, ajudará até no sentido de boas práticas. "A gente eleva o grau de exigência de qualidade dos produtos e de respeito ao meio ambiente, assim como já existe em outros países."

Assista à Audiência, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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