Audiência Pública reuniu mais de 700 moradores e expôs ausência do governo estadual e angústia de famílias no CEU da Vila Curuçá

Durante audiência pública realizada na manhã do último sábado (31), no CEU Vila Curuçá, na zona leste de São Paulo, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) teve papel central no debate sobre os impactos das enchentes e a proposta de remoção de milhares de famílias da região do Jardim Pantanal. Ao lado de moradores, ativistas e vereadores, Marcolino criticou a condução unilateral do projeto por parte do poder público e destacou a ausência de representantes do Governo do Estado de São Paulo na mesa do evento.

"É inaceitável que um projeto com esse impacto social e territorial seja construído sem diálogo efetivo com quem mais sofre com os alagamentos: a população. Hoje, o que vimos aqui foi uma comoção generalizada justamente porque essas pessoas não foram ouvidas", afirmou o deputado. Marcolino defendeu a realização de uma nova audiência pública, desta vez na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para que a população possa se manifestar de forma ampla e para que o governo estadual assuma sua parcela de responsabilidade na crise.

Para o parlamentar, é essencial que os três entes - municipal, estadual e federal - estejam comprometidos com soluções duradouras, que incluam obras de drenagem, regularização fundiária e alternativas dignas de reassentamento. "O governo estadual não pode se omitir diante da tragédia social e ambiental que se repete ano após ano na região. Precisamos de transparência, participação social e responsabilidade compartilhada", completou.

O vereador Alexandre Guedes (PT), que acompanha o drama das enchentes no Jardim Pantanal há pelo menos cinco anos, também ressaltou a importância da participação popular na formulação do projeto. "A população precisa ser ouvida e ter voz ativa na construção das soluções. Ninguém conhece melhor essa realidade do que quem vive aqui todos os dias", disse o parlamentar, lembrando que obras alternativas, como a utilização de cavas de areia como piscinões naturais, podem reduzir drasticamente a necessidade de remoções.

A audiência contou com intensa participação popular, com cerca de 700 pessoas presentes. Moradores e lideranças comunitárias ocuparam os dois auditórios do CEU para denunciar o que consideram uma condução excludente do chamado Projeto Recupera Pantanal, que prevê a remoção de mais de 2 mil domicílios até 2029. "A única proposta concreta é a de onde querem remover. Não falam em moradia, nem valores de indenização, nem alternativas reais", criticou Márcio Silva, do Movimento Terra Livre.

"Estamos perdendo saúde mental, física e dignidade. Não temos atendimento básico, e ainda querem tirar o que nos resta, que é a nossa casa", lamentou Maria Zélia Souza Andrade, moradora da Chácara Três Meninas há quase três décadas.

Já Emerson Maquiné, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), questionou a ausência de uma mesa de negociação com os diretamente impactados: "Fizeram um plano e vieram apenas comunicar. E a barragem da Penha, que contribui para as enchentes, sequer é mencionada".

Além de Marcolino e Guedes, também participaram da audiência os vereadores Jair Tatto (PT), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Nabil Bonduki (PT), Luna Zarattini (PT), Keit Lima (PSOL), Alessandro Guedes (PT), João Ananias (PT) e Hélio Rodrigues (PT), além dos deputados estaduais Simão Pedro (PT) e Luiz Fernando Teixeira (PT).

Entenda o caso

O Jardim Pantanal e bairros vizinhos como Jardim Helena, Jardim Itaim, Chácara Três Meninas, Vila Seabra, Vila Aimoré e Jardim Lapena enfrentam enchentes recorrentes há décadas. A região está localizada em área de várzea do Rio Tietê, onde o rio corre lentamente e faz curvas, favorecendo alagamentos em períodos de chuvas intensas. A ocupação da área, iniciada nos anos 1980, ocorreu de forma desordenada, sem infraestrutura adequada, e transformou uma Área de Proteção Ambiental (APA) em zona residencial com cerca de 45 mil moradores.

O maior episódio de enchente registrado até hoje ocorreu em 2009, quando o bairro ficou alagado por mais de 20 dias. Desde então, promessas de obras de drenagem, construção de pôlderes e regularização fundiária se sucedem, sem efetividade. A gestão municipal atual prevê a remoção de até 4 mil famílias até 2029, com promessas de indenização e aluguel social. No entanto, a desconfiança é grande entre os moradores, que denunciam a falta de detalhes, a ausência de escuta prévia e temem perder vínculos comunitários, escolares e de trabalho.