A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta segunda-feira (8), uma audiência pública com o propósito de lançar o "Dossiê Denúncia: água e energia não são mercadoria", um documento construído coletivamente por movimentos de moradia do centro de São Paulo. O objetivo é apelar ao Poder Público por melhores condições de saneamento nas ocupações da região e denunciar essas realidades enquanto direito universal.

Afastado por licença médica, o deputado proponente da audiência, Eduardo Suplicy (PT), participou remotamente. "Este dossiê é pioneiro e de extrema relevância para uma das cidades com maior preço do metro quadrado e cuja população em situação de rua cresceu drasticamente nos últimos anos", disse, na abertura do evento. Segundo dados obtidos pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua), a Capital paulista concentra o maior número de pessoas nessa condição no Brasil - saltando de 38 mil pessoas, em 2018, para mais de 96 mil em 2025.

"Trabalhar para que esses terríveis índices diminuam é algo para o qual sempre dedicarei minha atenção enquanto parlamentar e defensor dos direitos humanos. Por isso, ouvir todos os movimentos de moradia na Alesp é um passo fundamental", afirmou Suplicy.

A deputada Ediane Maria (Psol), que conduziu a audiência presencialmente, ressaltou que a distribuição de água e energia são serviços mínimos que o estado deveria proporcionar igualmente. "As ocupações do centro, prédios que não cumprem sua função social, servem de abrigo para tantas pessoas e precisam ser reconhecidos oficialmente para não sofrerem negligência do governo para com as comunidades", apontou.

Dignidade

O termo "ocupação" refere-se a apropriação de imóveis abandonados por coletivos culturais ou movimentos de moradia. O advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Benedito Barbosa, apontou que poucas ocupações no centro de São Paulo têm serviços básicos, mesmo aquelas que já estão consolidadas há mais de dez anos.

"As pessoas não conseguem ter acesso à internet, água, eletricidade, saneamento e, consequentemente, dignidade. As favelas já estão conseguindo ser mais reconhecidas pelos governantes, mesmo que estejam em situação de conflito fundiário ou reintegração de posse", apontou. Dessa forma, para o advogado, "não há desculpas para essa ausência de serviços essenciais nas ocupações de moradia no centro paulistano", pontuou Dito, como é conhecido.

Toda essa luta por moradias dignas no centro da Capital foi impulsionada após o incêndio do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paiçandu, em 2018. "Esse acontecimento desencadeou uma nova série de formas de criminalização das ocupações em geral, quando há indistinção dos movimentos e das formas que eles se organizam", apontou Matheus Pinzan, membro do Coletivo Mola e participante da elaboração do Dossiê.

Deficiências

"O Judiciário deveria ser a última porta para o cumprimento dos serviços essenciais para a população", afirmou a defensora pública do Estado, Taissa Nunes, também presente no Parlamento. Segundo ela, a Defensoria existe para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade que não têm condições de contratar um advogado. "Vamos fazer o que for possível para levar todas as demandas justas aos órgãos competentes", pontuou.

Um desses órgãos é a Secretaria de Habitação da prefeitura de São Paulo, responsável por acompanhar, avaliar e propor instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação. "Temos uma deficiência habitacional gigantesca em São Paulo e isso tem participação governamental também. São demandas que precisam de cuidado e muita análise técnica para serem feitas, passando pelo crivo de várias pessoas antes de se tornar realidade", informou o assessor técnico da secretaria, Armando Leal. Ele ressaltou que em cada ocupação, existem complexidades próprias e complicações que passam pela análise da secretaria.

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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