A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, na tarde desta quarta-feira (8), a primeira reunião da Subcomissão de Políticas para Áreas de Risco. O grupo, coordenado pelo deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), é ligado à Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana (CHDRU) da Alesp. Neste encontro, o parlamentar e a Defesa Civil do estado defenderam a prevenção e a redução de vulnerabilidades para evitar catástrofes.

"Está chegando o período das chuvas e, sinceramente, eu não sei quais são as propostas, o orçamento e as soluções. Vamos conversar com a Defesa Civil, com o Governo para entender o que está sendo feito para sanar esse problema. É melhor atacar a causa do que o efeito, que é o que geralmente é feito, agir depois que acontece. Essa subcomissão quer pensar na causa, para evitar que catástrofes aconteçam", afirmou o deputado.

A diretora da Defesa Civil, major Tatiana Rocha, defendeu a união de esforços entre Executivo e Legislativo para chegar a uma boa solução. "Precisamos reduzir a exposição de pessoas aos riscos inerentes aos eventos climáticos extremos. Isso só pode ser feito com a construção de políticas públicas sólidas. Existe a máxima de que não conseguimos reduzir o evento, então temos que reduzir as vulnerabilidades, para que, quando os eventos acontecerem, não tenhamos perda de vidas e de patrimônio", defendeu ela.

A criação da subcomissão foi aprovada pela CHDRU no último dia 3 de junho e tem o objetivo de diagnosticar as situações de risco geológico e hidrológico no estado. O resultado dos trabalhos será a elaboração de um relatório com uma espécie de banco de dados para subsidiar a criação de políticas públicas. O Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) da Alesp auxiliará nesse processo.

Políticas públicas

Como exemplos de políticas públicas preventivas, a diretora da Defesa Civil destacou o início da operação do cell broadcast, sistema de alertas que chega aos celulares de todos que estiverem em área de risco e que começou a operar em dezembro de 2024.

A aprovação do PL 868/2024 pela Alesp também representou uma "inovação importante" para o estado, segundo Tatiana. O Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil acelera a distribuição de recursos em caso de emergências climáticas.

Ela citou ainda o montante de R$ 87 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026 para a Defesa Civil. Tatiana pontuou que as emendas parlamentares são importantes para incorporar o orçamento do órgão na compra de equipamentos e em obras de recuperação.

Marco importante

A tragédia de São Sebastião, ocorrida em fevereiro de 2023 e que causou 63 mortes, foi lembrada como um marco nas políticas de prevenção no estado. Segundo Tatiana, desde as chuvas daquele ano, a Defesa Civil já instalou três novos radares, um deles no Litoral Norte, além de sirenes de alerta em nove municípios.

"Teremos mais cinco sirenes até o final do ano e tudo isso serve para dar uma melhor previsibilidade e uma capacidade de alertar as pessoas de forma mais eficiente", explicou a diretora. "A tragédia foi um marco muito grande no mapeamento de risco. Muitas cidades não tinham esse mapeamento e buscaram conosco parcerias para realizar. Estamos construindo essa resiliência nos municípios", completou.

O deputado Dr. Jorge do Carmo reconheceu que a saída definitiva para o problema é a construção de moradias fora de áreas de risco. Entretanto, ele admitiu que essa solução é complexa, demanda muitos recursos e planejamento.

"As áreas já estão ocupadas há muito tempo. Para retirar essas famílias é preciso ter proposta de onde vão construir e quantas moradias serão feitas, para que as pessoas não saiam de lá e vão para um auxílio que não paga um aluguel. E isso o governo também não apresentou. Falta política e comprometimento", afirmou o parlamentar.

O deputado criticou o veto do governador ao PL 82/2022, de sua autoria e que buscava criar o Programa de Remoção Segura e Protetiva, que defendia os direitos de famílias removidas de áreas consideradas de risco.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp:

Confira a galeria de imagens da reunião