Carlos Giannazi (PSOL) abriu as portas da Assembleia Legislativa em 17/11 para a realização da audiência pública Justiça para Marco Aurélio, três dias antes de se completar um ano da data em que o estudante de medicina de 22 anos foi morto em uma abordagem da Polícia Militar.

Na época, o crime causou indignação popular porque toda a ação foi filmada pelas câmeras de segurança do hotel na Rua Cubatão, na região da Vila Mariana, onde o jovem estava hospedado. As imagens mostravam o jovem sem camisa, o que descarta a possibilidade de que os policiais pensassem que ele estivesse armado e que tivessem, portanto, agido em legítima defesa putativa. A alegação de que Marco Aurélio Cardenas Acosta tivesse tentado tomar a arma do policial Guilherme Augusto Macedo, que desferiu o tiro, também não condiz com as imagens.

O pai de Marco Aurélio, o médico e professor da USP Julio Cesar Acosta Navarro, se manifestou indignado porque, no processo criminal contra Macedo e Bruno Carvalho do Prado (seu colega na ocorrência), o Ministério Público deu parecer no sentido de que os réus respondessem em liberdade.

Navarro lamentou também a atuação do sistema judiciário, que por quatro vezes (no inquérito policial, no recebimento da denúncia, em recurso ao TJ e em recurso ao STJ) negou o pedido de seus advogados, que atuam como assistentes de acusação. A revolta maior é com a juíza de primeira instância, Luciana Menezes Scorza, que em 2021 decidiu pela prisão preventiva de uma mãe de cinco filhos que foi pega furtando R$ 20 em alimentos de um supermercado. "Em que mundo estamos? Onde está a justiça?, questionou, argumentando que são aqueles policiais que representam perigo à sociedade, e não uma mãe passando necessidade, que furta para alimentar os filhos.

Substrato de violência

Navarro associou diretamente a conduta dos policiais que mataram seu filho à retórica do governador do Estado, que incentiva esse tipo de violência. Logo após os fatos, com amplo apoio da mídia e solidariedade popular, ele e sua esposa, a também médica e professora da USP Silvia Mónica Cardenas Prado, pressionaram Tarcísio de Freitas a se pronunciar publicamente sobre o caso. Ele fez um lamento, sem entretanto se desculpar.

Somente alguns dias depois, sentindo a pressão popular decorrente desse e de outros homicídios perpetrados por policiais e registrados em vídeo, Tarcísio de Freitas reconheceu que seu discurso na área da segurança pública teve impacto na elevação da violência policial, admitindo o direcionamento errado da força policial. "Os erros que a gente comete têm reflexo. E tem hora que a gente tem que parar para pensar, fazer uma profunda reflexão e ver onde é que nós estamos errando", disse. Oito meses antes, ao ser questionado sobre as denúncias de violência policial levadas à ONU por entidades brasileiras de direitos humanos, o governador havia respondido: "O pessoal pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, porque eu não estou nem aí".

Os pais de Marco Aurélio consideraram a retratação de Tarcísio cínica e falsa, uma vez que o governador manteve no cargo o secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite, conhecido por ter sido expulso da Rota, o batalhão mais violento da PM paulista, por excesso de letalidade.

Contra o secretário de Segurança, além do histórico de matador, Navarro criticou seu comportamento, descrevendo o linguajar de Derrite como de um "gângster". Ele relatou que, ao se deparar com reclamações da família e de outras vítimas, o secretário sempre se posicionou como se os cidadãos que demandavam por seus direitos fossem um "bando".

Busca por Justiça

Desde o início, Navarro tem confrontado as autoridades, que considera coniventes com essa postura homicida da Polícia Militar. Com o apoio de deputados e ativistas, foi aos quartéis exigir de coronéis, comandantes e corregedores a punição dos assassinos, mas os dois soldados foram apenas afastados de suas funções. Também foi instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM), cujos autos são anexados ao processo na Justiça comum, que é de competência do Tribunal do Júri.

O inconformismo com o fato de os réus aguardarem o processo em liberdade culminou em uma carta aberta ao Presidente da República, que originou um decreto presidencial restringindo o uso de armas contra pessoas desarmadas, uma vitória simbólica atribuída à sua luta.

Em outra medida tomada contra a leniência do Poder Judiciário, que ele considera uma "confabulação" pelo silêncio e inação das instituições nacionais, a família buscou instâncias internacionais, submetendo, com apoio da ONG Conectas, uma moção ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. "A situação foi descrita como vergonhosa para o governo federal, a ponto de o próprio embaixador brasileiro no local ter reconhecido a gravidade do caso", afirmou Navarro.

Também se pronunciou na audiência pública a mãe de Marco Aurélio, Silvia Mónica. Ela disse que hoje entende por que não a deixaram entrar no Hospital Ipiranga, sendo médica e mãe do rapaz que veio a falecer minutos depois. "Era ordem da Polícia", disse, considerando que a corporação, naquele momento, já havia percebido que a vítima era de uma família de classe média alta, que teria condições de levantar sua voz contra aquele assassinato.