Deputado estadual Luiz Claudio Marcolino apresenta emenda de R$ 50 milhões à LOA 2026 para instalação de estruturas náuticas nos municípios com atividade pesqueira

A falta de rampas de acesso aos rios e ao mar é uma reivindicação urgente dos pescadores artesanais em todo o Estado de São Paulo, que motivou o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino a apresentar a emenda no valor de R$ 50 milhões ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 nº 1036/2025. As estruturas náuticas são essenciais para o embarque e desembarque seguro desses trabalhadores e da produção, permitem que eles exerçam a atividade em condições dignas, reduz riscos, preserva equipamentos, facilita o manejo das embarcações para o turismo e fortalece a economia local.

"Em muitos municípios, pescadores precisam improvisar pontos de acesso aos rios, utilizam áreas sem infraestrutura mínima. "Essa realidade impacta diretamente a economia local, a segurança dos pescadores artesanais e a continuidade de tradições culturais da vida ribeirinha.

A emenda nº 20.889, se aprovada, garantirá recursos para a implantação das rampas fluviais garantindo segurança e acessibilidade aos rios, fortalece a atividade da pesca artesanal e contribui para a preservação ambiental - uma vez que reduz danos às margens dos rios. Também torna possível a execução do Programa Estadual de Implantação de Rampas e Trapiches (PRO-RAMPAS), política pública já instituída por lei no Estado de São Paulo.

O investimento nessas estruturas é uma forma concreta de respeito aos pescadores artesanais e de promoção do desenvolvimento sustentável das comunidades ribeirinhas. A construção dessas rampas é defendida pelas Frentes Parlamentares pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura e pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais coordenadas pelo deputado Marcolino.

"O objetivo é ampliar e qualificar o acesso público e comunitário a rios, represas e áreas costeiras, fortalecendo a pesca artesanal, o turismo sustentável e a economia local. Entre os municípios prioritários que mais precisam dessas estruturas náuticas estão Bertioga, Cananéia, Iguape, Ilhabela, Ubatuba, Santos, São Sebastião, Presidente Epitácio e Santa Fé do Sul, entre outros", afirmou o deputado Marcolino.

A base fiscal da emenda segue o previsto na lei do Programa, que autoriza o uso de dotações próprias, fundos estaduais, como o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) e convênios com União e municípios. Com a suplementação proposta, será possível iniciar ou ampliar as ações já em 2026, garantindo segurança jurídica, transparência e impacto direto no desenvolvimento sustentável das regiões pesqueiras e turísticas de São Paulo.