A Câmara Municipal de São Paulo sediou no sábado, 7/2, o primeiro encontro presencial do movimento nacional Somos Todas Professoras após a sanção da Lei 15.326/2026, que, na prática, determina que os prefeitos de todo o país incluam as educadoras de creche na carreira do magistério, independentemente do nome do cargo ocupado e da escolaridade exigida no concurso público que as admitiu. As únicas exigências para o reenquadramento são: atuar diretamente com as crianças; ter ingressado na carreira via concurso público; e ter adquirido a formação mínima para a docência (magistério ou pedagogia).

Em seu pronunciamento, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) lembrou que o movimento teve início na Assembleia Legislativa, quando ele foi procurado por educadoras de Santana de Parnaíba que buscavam a implementação desse direito. Depois disso, várias audiências públicas foram realizadas na Alesp e em diversos municípios, como Vinhedo, Praia Grande, Ibiúna, Guarujá e Presidente Prudente. O movimento ganhou ainda mais força quando Luciene Cavalcante, que já militava no movimento, foi eleita deputada federal pelo PSOL, uma vez que ela levou a luta a nível nacional com a apresentação do Projeto de Lei 2.387/2023, que resultou na Lei 15.326.

Explicitando o evidente

A determinação do reenquadramento já estava presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no Plano Nacional de Educação (PNE) e em pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE), mas a maioria das prefeituras vinha interpondo obstáculos a esse direito. Agora o comando está absolutamente explícito. "Se um prefeito dificultar o reenquadramento, nós vamos apresentar representações no Ministério Público e no Tribunal de Contas", afirmou Giannazi, ressaltando que essa ilegalidade pode resultar até mesmo em perda de mandato e inelegibilidade.

O deputado ressaltou que as educadoras que não têm o diploma de pedagogia ainda poderão obtê-lo. Nesse sentido, sugeriu que as negociações com as prefeituras incluam convênios com universidades para que sejam oferecidos cursos gratuitos. Como exemplo, ele citou o caso de São Paulo, que em 2004 reenquadrou quase 7 mil educadoras. À época, atuando como vereador, Giannazi aprovou na Câmara Municipal uma lei obrigando a prefeitura a oferecer o curso de nível superior, o que foi feito em convênio com a Unesp.

Leis municipais

Para proceder ao reenquadramento da carreira, cada prefeito deverá apresentar à respectiva Câmara Municipal um projeto de lei específico, adequado à carreira do magistério atualmente em vigor. Assim, iniciou-se um processo de coleta de informações sobre a estrutura das carreiras em cada cidade, para que o coletivo Educação em Primeiro Lugar - formado por Carlos Giannazi, Luciene Cavalcante e pelo vereador paulistano Celso Giannazi, também do PSOL - possa auxiliar nas propostas legislativas em cada um dos mais de 600 municípios paulistas e mesmo em municípios de outros Estados que aderiram ao movimento.

Os dados também serão inseridos no Observatório Nacional Somos Todas Professoras (https://lucienecavalcante.com.br/observatorio-nacional-somos-todas-professoras), portal que centraliza as denúncias sobre prefeitos e governadores que burlam os direitos das professoras de educação infantil. "Nós vamos somar esforços junto ao movimento Somos Todas Professoras para dar concretude à Lei 15.326, que foi conquistada com tanta luta. Nós vamos organizar caravanas até os municípios para fortalecer os territórios, vamos estudar quais são os entraves para que possamos superá-los, e vamos cobrar que cada prefeitura implemente essa legislação", afirmou a deputada Luciene Cavalcante.

Entre as participantes da mesa, a coordenadora do movimento Nara Moretti considerou que deverá ser feito um trabalho de conscientização até mesmo com as colegas, pois muitas não percebem ser vítimas de um enquadramento que lhes atribui as funções docentes, mas não os direitos correspondentes. "Nossa categoria foi tão marginalizada que muitas companheiras não se identificam como professoras e não sabem dizer se sua função é docente ou não. Foram anos de massacre, anos dizendo que elas eram meras cuidadoras. Por isso temos de dizer às nossas colegas que elas são professoras sim, e então trazê-las para a luta", disse a professora de Paulínia.

Também coordenadora do movimento, Ana Carla Navarro relatou que a luta em Avaré tem mais de 15 anos, sendo que as professoras não reconhecidas vinham sofrendo todo tipo de retaliação contra sua organização. Com a troca de prefeito, em 2025, o diálogo foi reaberto, uma vez que o reenquadramento das professoras havia sido um compromisso de campanha. "A Lei 15.326 nos caiu como um presente. Agora não existe mais o argumento de inconstitucionalidade", comemorou.

A advogada Eliana Ferreira elencou os municípios de São Paulo, Santo André, Diadema, Osasco, São Bernardo, Paulínia e Barueri como exemplos de que o reenquadramento da carreira é ao menos juridicamente possível. "Contudo, ainda encontrávamos prefeitos que vinham com aquela narrativa ilegal e imoral de que, se quiséssemos ser professoras, teríamos de prestar outro concurso. Agora isso acabou".

Participaram do encontro representantes dos municípios paulistas de Araraquara, Avaré, Barueri, Batatais, Cabreúva, Caieiras, Campinas, Caraguatatuba, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guarujá, Holambra, Ibiúna, Iperó, Itapecerica da Serra, Jacareí, Jaguariúna, Lorena, Louveira, Mariporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Orlândia, Osasco, Paulínia, Pirassununga, Poá, Praia Grande, Presidente Prudente, Rio Grande da Serra, Santa Rita do Passa Quatro, Santana de Parnaíba, Santo André, Santos, São Bernardo, São Joaquim da Barra, São João, São José da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba, Taboão da Serra, Vinhedo e Votuporanga, além de Buritis (MG), Casimiro de Abreu, Engenheiro Paulo de Frontin, Paraíba do Sul, Resende, Rio de Janeiro e Teresópolis (todos do RJ).