Os parlamentares da Comissão de Atividades Econômicas (CAE) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval, nesta terça-feira (19), a projetos de lei que criam políticas públicas voltadas aos empreendedores paulistas.

O Projeto de Lei 664/2023, de autoria da deputada Dani Alonso (PL), propõe uma política estadual de incentivo ao crédito do jovem empreendedor. A ideia é incentivar a geração de emprego e o desenvolvimento de negócios para pessoas de 18 a 29 anos. 

"Muitos são desprovidos de renda, mas cheios de esperança. Nessa dura realidade, o impulso ao empreendedorismo é parte ainda faltante, mas necessária da engrenagem que permitirá aos jovens brasileiros darem um salto para o futuro", afirmou a deputada, na justificativa do projeto.

Amparo emergencial

Outra medida aprovada foi o Projeto de Lei 861/2025, de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), que prevê a criação do Programa Amparo Emergencial Paulista, destinado ao atendimento de situações de barreiras comerciais provocadas pelo aumento de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos. O objetivo é defender setores relevantes da economia paulista com a preservação de postos de trabalho e a proteção da renda das famílias. 

Relatora do projeto, a deputada Thainara Faria (PT) defendeu a existência de auxílios em um estado tão rico como São Paulo, especialmente em momentos excepcionais como foi o caso da pandemia, que afetou diversos setores da economia. "Até hoje os auxílios são muito mal vistos no nosso país, mas nós não podemos desassistir nossos cidadãos em momentos de crise e necessidade", afirmou.

Outros projetos

Durante a reunião, os parlamentares também deram aval outros sete projetos de lei. Entre eles, destaca-se o PL 580/2024, a Campanha de Incentivo à Aquisição de Produtos e Ingredientes Agroecológicos e Orgânicos Provenientes da Agricultura Familiar, e o PL 24/2026, que proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada em defesa do pequeno e médio produtor no Estado.

As propostas têm como objetivo ampliar a geração de renda e oferecer suporte a setores afetados por crises econômicas e sociais. Agora, os textos seguem para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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