A deputada Márcia Lia (PT) participou nesta semana da Audiência Pública "Da Conscientização à Ação Pela Vida: Basta de Feminicídio", na Câmara Municipal de Araraquara. A atividade, realizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e Meninas, integra a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Feminicídio "Karunã Ferreira Coimbra Manduca" (Lei nº 10.607/2022).

O encontro foi conduzido pela vereadora Fabi Virgílio (PT). A diretora de Proteção de Direitos do Ministério das Mulheres, Terlúcia Maria da Silva, participou do evento de forma remota. Meire Silva, presidenta da Comissão das Mulheres da OAB de Araraquara, também esteve presente. Representaram o Executivo Municipal, a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Jéssyca Alencar, e a subsecretária de Políticas Para as Mulheres, Joana Lessa Santiago.

Márcia Lia classificou o feminicídio como uma "tragédia social" e reafirmou o seu compromisso com a defesa das mulheres. "Quando uma mulher sofre qualquer tipo de violência, a sociedade falha", frisou. A deputada ressaltou a necessidade de atendimento 24 horas nas delegacias da mulher em todo o estado e a importância da luta por varas especializadas para cuidar das questões das mulheres. "Nós temos feito esse debate na Assembleia Legislativa", garantiu.

Meire Silva, que também é chefe de gabinete da deputada, pontuou a importância de atendimento multidisciplinar às mulheres em situação de violência. "É necessário a gente fazer a busca dessas mulheres, do atendimento de advocacia, do atendimento psicológico individual, mas também coletivo, de ouvir essas mulheres, de entender como que está a política intersetorial dentro do município", pontuou.

A vereadora Fabi Virgílio alertou que existe muita coisa a ser feita por toda a sociedade, e o esforço de conscientização envolve a educação ainda na infância. "A gente precisa falar com os meninos desde a tenra idade, sobre o respeito, sobre o que a ele também é permitido, porque senão ele pode se tornar um futuro agressor", falou.

O papel da educação no combate às violências também apareceu durante a fala de Terlúcia Maria da Silva, diretora do Ministério das Mulheres, que destacou a assinatura de um protocolo nacional de intenções para enfrentamento à violência contra as mulheres nas universidades estaduais, federais e nos institutos federais.

Outro ponto abordado foi o fortalecimento da Lei nº 14.164/2021, que trata da obrigatoriedade do ensino do conteúdo sobre violência contra as mulheres no ensino fundamental e médio, que, apesar de existir há quase cinco anos, não estava sendo aplicada.

Terlúcia ainda falou sobre a responsabilidade de todas as esferas governamentais estarem engajadas no enfrentamento à violência, especialmente no que diz respeito ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, criado em 2023.

Foi aberto espaço para manifestações do público presente, que contribuiu com questionamentos e sugestões para melhorias nos serviços prestados pelo Município.