Foi publicado na última quinta-feira (28) no Diário Oficial do Estado o Projeto de Lei nº 502/2026, de autoria da deputada estadual Fabiana Bolsonaro, que dispõe sobre a divulgação obrigatória dos canais oficiais de denúncia, acolhimento e prevenção à violência contra a mulher e ao feminicídio no Estado de São Paulo. A proposta também estabelece protocolos de auxílio e providências para fortalecer a rede de proteção às mulheres paulistas.

O projeto determina que órgãos públicos estaduais e estabelecimentos privados de grande circulação divulguem, de forma permanente e visível, os principais canais de denúncia e atendimento, como o 180: Central de Atendimento à Mulher, 190: Polícia Militar, 181: Disque Denúncia, 100: Direitos Humanos, além de canais oficiais por mensagem, informações sobre gratuidade, anonimato e o símbolo do "X" vermelho na palma da mão, usado como pedido silencioso de socorro.

A proposta prevê que essas informações estejam presentes em locais estratégicos, como hospitais, escolas, delegacias, unidades do Poupatempo, estações de transporte, terminais rodoviários, espaços culturais, ginásios, sanitários públicos, elevadores e painéis eletrônicos de circulação coletiva. Também inclui estabelecimentos privados, como hotéis, motéis, bares, restaurantes, casas noturnas, shoppings, supermercados, academias, salões de beleza, clínicas de estética, eventos, estádios, postos de combustíveis, bancos e áreas comuns de grande circulação.

Para a deputada Fabiana Bolsonaro, a iniciativa é mais uma ação concreta do seu mandato na defesa das mulheres e no combate à violência doméstica e ao feminicídio.

"Violência contra a mulher não pode ser tratada como assunto distante. Ela acontece na casa, no trabalho, no relacionamento, no silêncio, no medo e muitas vezes antes da tragédia já existem sinais. Por isso, informação salva vidas. Uma mulher que vê um cartaz, um número de telefone, um QR Code ou uma orientação simples pode encontrar ali o caminho para pedir socorro", afirmou a deputada.

O projeto também determina que os estabelecimentos orientem seus funcionários sobre o significado do símbolo do "X" vermelho e sobre o protocolo de acionamento das autoridades, garantindo acolhimento da vítima em local seguro até a chegada do auxílio. A mensagem sugerida pelo texto é direta: "Violência contra a mulher é crime. Denuncie. Disque 180. Em caso de emergência, ligue 190. Não se cale."

A justificativa do projeto destaca que o feminicídio, em muitos casos, é precedido por ameaças, agressões psicológicas, perseguições, constrangimentos e violência doméstica silenciosa. Por isso, ampliar a divulgação dos canais de denúncia e acolhimento é uma medida simples, de baixo custo e com grande potencial para salvar vidas.

Fabiana Bolsonaro reforça que a sociedade inteira precisa fazer parte dessa rede de proteção. "Muitas mulheres não conseguem pedir ajuda em voz alta. Às vezes, elas estão sendo vigiadas pelo agressor, têm medo, vergonha ou não sabem para onde correr. O poder público tem o dever de facilitar esse pedido de socorro. O meu mandato seguirá firme para que nenhuma mulher se sinta sozinha diante da violência", destacou.

A proposta também prevê sanções em caso de descumprimento, como advertência e multa de 50 a 500 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), com valor dobrado em caso de reincidência. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública. Para a parlamentar, defender a mulher é defender a vida, a família e a dignidade humana.

"O agressor se fortalece no silêncio. Por isso, precisamos espalhar informação, abrir caminhos de denúncia e deixar claro que São Paulo não pode fechar os olhos para a dor das mulheres. O nosso mandato tem lado: o lado da mulher que precisa ser protegida, acolhida e respeitada", completou Fabiana Bolsonaro.

Com a publicação no Diário Oficial, o projeto inicia sua tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.