Considerado uma das lideranças técnicas e institucionais mais influentes do ambientalismo brasileiro, o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, acusou o governo do Estado de manter o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) como um simulacro de gestão democrática. "Metade do conselho é formada por órgãos do governo, mas, se forem consideradas as outras áreas que o Poder Executivo domina (setores econômicos, Ministério Público, categorias profissionais, municípios e universidades), há controle sobre 80% dos votos. Essa assembleia é feita somente para legitimar o governo. Para que houvesse democracia, seria preciso igualdade de pesos entre quem defende a coisa pública e quem defende os interesses privados", salientou o ambientalista.

Essa não foi a única denúncia feita por Bocuhy na Alesp, em 8/6, durante audiência pública em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), evento promovido pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL). Seu principal alerta foi em relação às consequências da omissão do Consema e outros órgãos ambientais, que negligenciam sua função de garantir a sustentabilidade ambiental para privilegiar atividades de lucro rápido e inconsequente.

Desde 1972, quando o Dia Mundial do Meio Ambiente foi criado pela ONU, durante a Conferência de Estocolmo, já havia conhecimento sobre o problema do aquecimento global. A diferença é que nesses 54 anos foi criada uma capacidade gigantesca de monitoramento territorial, o que permitiu uma compreensão muito mais profunda das mudanças climáticas. Isso fez com que a previsão inicial de aumento da temperatura global, de 1,5°C, fosse atualizada para um patamar muito mais alarmante.

"Alguns países, como a França, estimam o aquecimento de 4°C até 2100. Por isso trabalham com a perspectiva real de resolver esse problema. Enquanto isso, o Brasil ainda está perseguindo meios de lidar com o aquecimento de 1,5°C, o que é uma estupidez, porque no continente sul-americano esse aquecimento já chegou a 2,5°C. Nós não estamos nos preparando para o futuro", considerou Bocuhy, lembrando que uma pesquisa elaborada em 2024 pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em conjunto com o Instituto Geológico, em cenário pessimista, previu o aumento de até 6°C na temperatura da região noroeste do Estado, com ondas de mais de 150 dias e possível desertificação das áreas de cerrado.

A única informação otimista trazida pelo mestre em Gestão Ambiental foi em relação à ADPF 623, julgada em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o Decreto 9.806/2019, do governo Bolsonaro, que havia reduzido a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de 96 para 23 conselheiros, diminuindo a participação da sociedade civil. Antes mesmo desse julgamento, o presidente Lula já havia estabelecido uma composição ampliada do Conama, que atualmente tem 114 membros.

Entretanto, mais de 200 entidades ambientais afirmaram que a recomposição ainda ficou insuficiente. Entre as propostas está a ampliação para 122 membros, reforçando a presença de movimentos sociais, entidades ambientalistas e comunidade científica, uma vez que os governos federal, estaduais e municipais continuariam dominando a maioria dos votos. "Nós temos a perspectiva do efeito em cascata. Se nós conseguirmos mudar o Conama, nós mudaremos todos os conselhos estaduais, inclusive os comitês de bacias", afirmou Bocuhy, que já tem ação ajuizada questionando a composição do Consema por não permitir participação social efetiva.

Por mensagem de vídeo, o ambientalista Vilázio Lelis Junior, que foi representante do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) no Consema por duas gestões consecutivas, de 2016 a 2020, corroborou o direcionamento do órgão relatado por Bocuhy. "Em assuntos de interesse do governo, o presidente do conselho sempre expressava qual seria o seu voto antes de iniciar a votação. Com isso, ele indicava aos demais conselheiros que apoiavam o governo como deveriam votar."

Despreparados para a função

Professora e pesquisadora da USP há mais de 50 anos, Yara Schaffer Novelli também enviou um vídeo para ser exibido na audiência pública, no qual criticou o governador Tarcísio de Freitas por nomear secretários de Estado sem formação na área em que atuam, caso do empresário Renato Feder na pasta da Educação e da procuradora federal Natália Resende na secretaria que reuniu em um combo as áreas de meio ambiente, infraestrutura e logística.

Yara externou sua preocupação com as transposições de rios já realizadas e com aquelas em fase de planejamento, uma vez que os estudos realizados não apresentam visão sistêmica. Esse é o caso da transposição do rio Sertãozinho, cujas águas deixaram de ir para o rio Itapanhaú e passaram a ser bombeadas para o Biritiba-Açu, principal tributário da Represa de Biritiba Mirim. Ocorre que a redução do volume do rio Itapanhaú pode alterar a salinidade da restinga de Bertioga, ameaçando seu equilíbrio ecológico. Também criticou a privatização da Sabesp e de empresas municipais de saneamento.

Desmonte do Estado

A presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos (APqC), Helena Dutra, demarcou os últimos 30 anos como o período de sucateamento e aparelhamento dos institutos públicos de pesquisa, muitos deles centenários. Desde então, vem ocorrendo a redução do quadro de servidores e a dilapidação de seu patrimônio. "O esvaziamento do Estado como sinônimo de modernidade é uma grande balela. Existem interesses que nunca serão atendidos pela iniciativa privada, simplesmente porque não dão retorno financeiro. E quem tem de suprir essa demanda é o Estado", explicou, referindo-se não só à área ambiental, mas também à saúde pública e à agricultura.

Por isso, Helena tem como meta a reconstrução de toda a estrutura dos institutos de pesquisa - incluindo a recriação dos extintos institutos ligados à área ambiental: Florestal, Geológico, de Botânica e Superintendência de Controle de Endemias (Sucen). "Eles são instrumentos essenciais para a orientação de políticas públicas de recuperação das inúmeras áreas degradadas em todo o território paulista", afirmou.

Soluções mágicas

Adriana Abelhão, da ONG Preservar, de Itapecerica da Serra, citou como ameaças graves ao meio ambiente a existência de três projetos de instalação de incineradores na periferia de São Paulo.

Em Barueri, a intenção é que o incinerador fique ao lado do rio Tietê, em área de preservação permanente. Em São Mateus, a construção do incinerador, combinada com a ampliação do aterro sanitário, pode levar ao desmatamento de 63 mil árvores, afetando o Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva. E em Perus, o incinerador vai afetar a Terra Indígena Jaraguá e a Comuna da Terra Irmã Alberta, do MST.

"Os incineradores são apontados como soluções mágicas para resolver o problema do lixo, mas eles liberam gases tóxicos na atmosfera, além de destruir completamente a possibilidade da reciclagem", relatou Adriana, para quem esses equipamentos beneficiam unicamente as empresas que os vendem.

Adriana relatou que técnicos da própria secretaria ambiental admitiram, em reunião do Consema, que cuidar da reciclagem é muito melhor para a grande São Paulo, porque essa atividade gera emprego e renda, um ganho econômico muito maior do que a simples incineração. A ambientalista enumerou ainda a especulação imobiliária, os aterros, a mineração e a expansão da malha rodoviária como ameaças ao que resta de Mata Atlântica no Estado.

Emergência climática e crise do capitalismo

Em participação on-line, a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) informou que o coletivo Educação em Primeiro Lugar (formado também por Carlos Giannazi e pelo vereador paulistano Celso Giannazi) ingressou com a ADPF 1201 no STF contra o governador Tarcísio de Freitas, questionando o desmonte das políticas de prevenção e combate a incêndios nos biomas Cerrado e Mata Atlântica, incluindo a extinção de órgãos regionais de fiscalização.

Ainda no âmbito dessa ADPF, uma decisão do ministro Flávio Dino obrigou o Estado de São Paulo, após décadas, a abrir concurso público para pesquisadores científicos. "São os agentes públicos que vão lutar para defender o meio ambiente, que é um patrimônio coletivo", comemorou a deputada.

Situando a questão ambiental no contexto mais amplo da crise do capitalismo, Luciene observou que nossa sociedade se organiza com base em tornar mercadoria todas as áreas e todas as vidas. "É por isso que vivemos hoje essa emergência climática", afirmou. Citou suas ações no Congresso que vão de encontro a essa lógica do lucro acima de tudo, como os projetos de lei que proíbem a construção de novas miniusinas hidrelétricas (que impedem a reprodução dos peixes); o confinamento extremo de aves e porcos; e a trituração de pintinhos machos vivos na indústria de ovos; além da defesa do território e o respeito à autonomia dos povos originários.

Por fim, a deputada destacou que os efeitos da emergência climática são percebidos e sofridos de forma diferente conforme os estratos da população. "As pessoas negras, as pessoas pobres e as mulheres são sempre as pessoas mais impactadas", lamentou.

Encaminhamentos

Ao final da audiência pública, Giannazi afirmou que todas as denúncias e cobranças serão encaminhadas pelo mandato ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, à Defensoria Pública e às comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

Giannazi também listou iniciativas legislativas de sua autoria que visam recriar institutos de pesquisa extintos e reverter a privatização da Sabesp. "Nós estamos organizando também audiências públicas e abaixo-assinado para que a Sabesp seja devolvida ao povo de São Paulo, porque água não é mercadoria, água é vida", afirmou, culpando a atual gestão da empresa pelos acidentes no Jaguaré, em Mairiporã, em Mauá, em Guarulhos, na Vila Sônia e na Praça da República, que causaram a morte de quatro pessoas e pelo menos 11 feridos, além de danos materiais.

Participaram da audiência alunos da Escola Estadual Oredo Rodrigues, de Juquitiba, acompanhados do professor Ricardo Carvalho, que é vereador naquele município. Vários militantes relataram violações e ameaças ao meio ambiente em Atibaia, São Roque, Juquitiba, Barueri, Carapicuíba, Cotia, Guaratinguetá, São José dos Campos, Vargem Grande Paulista e Embu das Artes.