A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, na tarde desta segunda-feira (15), um encontro para discutir os crimes de ódio e intolerância e os desafios impostos por esse tipo de violência às forças de segurança, ao sistema de Justiça e às instituições brasileiras.

O debate teve como referência o livro Crimes de ódio e intolerância: perspectivas para a efetivação dos Direitos Humanos no Brasil, publicado em 2021. A obra reúne artigos de policiais, médicos, psicólogos, advogados, professores, analistas, magistrados e defensores públicos sobre o tema.

Segundo a coletânea, crimes de ódio e intolerância são formas de violência direcionadas a determinadas pessoas e grupos sociais, geralmente minoritários ou vulneráveis, mas que afetam toda a coletividade. A publicação aponta ainda que essas práticas representam violações aos direitos humanos e exigem um debate plural, ético e aprofundado, tanto para identificar suas causas, quanto para apontar caminhos de enfrentamento.

Uma das organizadoras da obra, a policial civil e doutoranda em Direito Processual Penal Araceli Martins Beliato destacou a importância de desmistificar a ideia de que a internet seria um ambiente sem responsabilização legal.

"Nós temos uma polícia muito mais equipada e qualificada para investigar esse tipo de conduta. Aqui em São Paulo, neste ano, foi criado um núcleo especializado de combate, diante do crescimento da violência nas escolas e da cooptação de alunos para a prática de condutas violentas. Temos um núcleo de prevenção e inteligência, que atua no monitoramento e já ajudou a prevenir centenas de crimes", afirmou.

Também organizadora do livro, Camilla Hage, delegada da Polícia Civil e professora de Direitos Humanos da Academia de Polícia do Estado de São Paulo, ressaltou o trabalho desenvolvido no combate à violência contra a mulher, citando ações de ampliação do atendimento às vítimas em todo o Estado.

"Nós temos a Delegacia de Defesa da Mulher online e lá atuamos em todo o Estado realizando atendimentos e validações de boletins de ocorrência que chegam pela internet. Isso diz muito sobre acesso à Justiça e sobre a possibilidade de as mulheres registrarem ocorrências pelo celular e isso chegar para nós, bem como sobre a possibilidade de fazermos uso de videoconferências nos locais onde não há DDM presente. Nosso trabalho é diuturno, incessante, árduo, mas muito gratificante. Queremos cada vez mais estar juntos com a população, trazendo soluções para a violência contra a mulher", disse.

Camilla também mencionou a implementação do projeto "Não se cale vai à escola", voltado à educação e à prevenção da violência contra a mulher. A ação leva para a rede estadual os princípios do Protocolo Não se Cale, já adotado em bares, restaurantes, casas noturnas e grandes eventos, ampliando a cultura de acolhimento, orientação e proteção às vítimas de violência.

"É educando as próximas gerações que esperamos não precisar mais falar em violência doméstica de gênero", completou.

O evento foi proposto pelo deputado Carlos Giannazi (Psol), que relacionou o tema ao ambiente escolar e ao impacto das redes sociais na disseminação de discursos de ódio.

"Esse tema tem sido muito debatido no ambiente escolar, sobretudo com o advento das redes sociais, que estimulam a intolerância e os crimes de ódio. A escola reflete o que acontece na nossa sociedade. Temos cobrado muito que o Estado promova políticas de combate à intolerância e à violência nas escolas", afirmou o parlamentar.

O encontro contou com a participação de diversos autores dos artigos que integram a publicação.

Assista ao evento, em transmissão da TV Alesp:

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