Em celebração ao Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta quinta-feira (25), uma audiência pública com diferentes associações de defesa dos direitos humanos.

A data foi estabelecida em 26 de junho de 1987 pela Organização das Nações Unidas, por meio da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. O encontro na Alesp foi promovido pelo deputado Eduardo Suplicy (PT) e discutiu a memória de pessoas que sofreram violência em espaços de privação de liberdade.

?Nesses espaços, o acesso da sociedade é restrito e as vítimas enfrentam muito mais dificuldades para denunciar violações?, disse Suplicy. ?O combate à tortura não pode depender apenas da vontade de governos e gestores. Ela exige instituições permanentes, fiscalização e participação social?, completou.

Memória

A mesa do evento foi composta por representantes de diferentes entidades que lutam pelos direitos humanos no Brasil. Os presentes debateram denúncias de tortura e maus-tratos no sistema prisional e os caminhos para o combate e a responsabilização dos agressores.

?A violência e a tortura no sistema prisional instituem uma crise humanitária crônica e estrutural. Essas práticas se manifestam na agressão física e nas condições degradantes que são impostas à população privada de liberdade?, afirmou Geralda Ávila, da Pastoral Carcerária.

Uma das fundadoras da Amparar, que é a associação de amigos e familiares de pessoas presas na Fundação Casa, Miriam Duarte relembrou o surgimento do grupo. ?A Amparar nasceu da violação de direitos e da luta de mães da antiga Febem, em um ano em que muitos adolescentes morreram nesses espaços?.

Hoje, a Amparar atua como uma referência para familiares de pessoas presas que buscam encaminhamento jurídico. ?A falta de informação adoece e mata. É marginalizar e criminalizar as famílias?, ressaltou Miriam.

Combate

A audiência também provocou o debate por maiores ações do Poder Público voltadas para a população carcerária. Em sua intervenção, a deputada Paula da Bancada Ativista (Psol) defendeu melhores condições de saúde em presídios.

?As pessoas não se preocupam, como sociedade, com o que é a realidade do sistema penitenciário. Isso vem de uma lógica perversa da nossa sociedade de que é melhor o bandido morto do que vivo?, disse Paula.

Representando o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - órgão do Governo Federal criado para inspecionar instalações de privação de liberdade -, a perita Carolina Lemos falou sobre a documentação como ferramenta para o combate à violência.

?Como vamos saber, daqui a 50 anos, como era o tratamento em um centro socioeducativo, nas comunidades terapêuticas e nas unidades prisionais??, questionou Carolina. ?A dimensão preventiva do trabalho do Mecanismo é ter um corpo técnico profissional que atua de maneira regular. A fiscalização faz com que, de antemão, sejam prevenidas maiores violências.?

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão da TV Alesp:

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