O Ministério Público Federal de Bauru entrou, nesta semana, com ação civil pública pedindo a imediata suspensão dos registros de defensivos agrícolas que contêm o princípio ativo MSMA (metano-arseniato ácido monossódico), enquanto não houver conclusões sobre possíveis malefícios à saúde, e não houver garantia de tratamentos de saúde eficazes em caso de contaminação pelo produto, inclusive no SUS. De acordo com o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, em entrevista à Rádio CBN, a ação deriva do princípio da precaução. "Na dúvida, opta-se pela suspensão (do que pode prejudicar a saúde)", explicou Machado.

Na Assembleia, a questão do abuso de agrotóxicos faz parte da agenda de debates e iniciativas desde a legislatura passada, encerrada em 15/3/2011. Naquele período, a Casa criou a Comissão Parlamentar de Inquérito da Segurança Alimentar, presidida pelo deputado Ed Thomas (PSB). A CPI, após ouvir e debater o tema com diversos especialistas, elaborou relatório com diversas indicações de ações públicas visando coibir no Estado o uso de agrotóxicos supostamente prejudiciais à saúde da população. O documento com as conclusões e indicações aos governos federal e estadual, elaborado pelo deputado Simão Pedro (PT) e aprovado em 2/3/2011, foi entregue ao secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, que se comprometeu a levar em consideração as propostas dos parlamentares naquilo que for pertinente à sua pasta.

Outra iniciativa para dar continuidade a esse debate na Assembleia foi a criação da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar, no ano passado, a partir de proposta do deputado Simão Pedro, que coordena os trabalhos da frente.

O deputado é também autor do Projeto de Lei 743/2009, que proibe o uso de agrotóxicos que contenham determinados princípios ativos (abamectina, acefato, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, glifosato, lactofem, metamidofós, paraquate, parationa metílica, tiram e triclorfom). O projeto já tramitou pelas comissões e está em condições de ser incluído na pauta de votações da Casa.



Apoio ao MPF



Em entrevista ao Diário da Assembleia, Ed Thomas, elogiou a iniciativa do Ministério Público Federal com intuito de suspender a distribuição do agrotóxico MSMA. "É um bom começo. Espero que o MP entre com uma ação civil pública para a suspensão de outros produtos agrotóxicos, que também são maléficos à saúde da população." Thomas insistiu na necessidade de a Anvisa fiscalizar o nível de intoxicação por agrotóxicos dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros.



Conclusões da CPI



Entre as propostas que fazem parte do relatório final da CPI da Segurança Alimentar, constam ofícios e indicações aos executivos federal e estadual. Foram encaminhados ofícios à Presidência da República pedindo a revisão das atribuições, a composição, os procedimentos e os objetivos estratégicos da CNTBio para dar efetividade ao princípio da precaução; a proibição da importação de produtos agrotóxicos que sejam proibidos em seus próprios países produtores ou nos países exportadores; e que seja regulamentada a publicidade de alimentos com altos teores de açúcar, sódio e gorduras dirigidas ao público infantil.

Em relação ao Executivo estadual, o documento encaminhou 22 indicações, propondo, entre outras coisas, a criação de uma câmara intersecretarial de Segurança Alimentar para articular e coordenar as ações de secretarias, órgãos e instituições; a reestruturação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, dotando-o de infraestrutura administrativa, financeira e técnico-científica adequada; e que encaminhe à Casa projeto de Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.

O relatório apresentou também indicações ao próprio Legislativo: discutir com a sociedade e aprovar a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional; aprovar os projetos de Lei 743/2009 (proíbe uso de agrotóxicos com certos componentes), e o 281/2010 (dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio, o transporte, o armazenamento e a devolução e a destinação de embalagens de agrotóxicos). O PL 281/10, do ex-deputado Raul Marcelo, foi aprovado pela Assembleia em 1/3/11, mas vetado totalmente pelo governador, consta atualmente da pauta de votação da Ordem do Dia, para que os deputados decidam se irão manter ou derrubar o veto.



As estatísticas



Em 2010, de acordo com o divulgado pela imprensa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliou 2.488 amostras de alimentos, sendo que 28% apresentaram resultado insatisfatório para a presença de resíduos dos produtos. Deste total, 605 (24,3%) amostras estavam contaminadas com agrotóxicos não autorizados. Em 42 amostras (1,7%), o nível de agrotóxico estava acima do permitido. Em 37% dos lotes avaliados, não foram detectados resíduos de agrotóxicos.

Entre as amostragens analisadas, os alimentos que foram contaminados com uma frequência maior foram: pimentão (80,0%), uva (56,40%), pepino (54,80%), morango (50,80%), couve (44,20%), abacaxi (44,10%), mamão (38,80%), alface (38,40%), tomate (32,60%) e beterraba (32,00%).

Segundo o relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos (Para), os resultados alarmantes do levantamento realizado pela Anvisa são a constatação de que foram aplicados agrotóxicos banidos no Brasil, ou que nunca tiveram registro no país.

Na justificativa ao PL 743/09, Simão Pedro informa que "o Brasil assumiu a triste liderança do consumo mundial de agrotóxicos " 733,9 milhões de toneladas, acima dos EUA, com 646 milhões de toneladas, movimentando 7,1 bilhão de dólares, conforme reportagem publicada na Revista Carta Capital, de 20 de maio de 2009."

Ainda conforme declara o parlamentar, no mesmo documento, pesquisas da Anvisa demonstram que 15,28% dos alimentos produzidos no Brasil têm resíduos de agrotóxicos muito acima do permitido em lei, há falta de controle de aplicação, caracterizando uso excessivo e abusivo desses produtos.