Na última terça-feira, dia 9 de março, o Instituto do Legislativo Paulista teve a honra de apresentar, por meio de uma live realizada em seu canal oficial do YouTube, um seminário de grande importância para a área de Direito Administrativo: A invalidade do ato administrativo e a competência dos Tribunais de Contas. A conferência foi ministrada por Ricardo Marcondes Martins, procurador do Município de São Paulo, professor e doutor em Direito Administrativo, e o evento organizado por Silvio Gabriel Serrano Nunes, assessor jurídico do TCM-SP e doutor em Filosofia.

Por meio de uma breve contextualização histórica, Ricardo Martins introduziu uma fundamentação repleta de nuances sobre o tema. Por ser um tópico que passou por uma série de mudanças até chegar ao que se conhece hoje, a retomada aos seus primeiros passos ao longo da história propiciou uma revisão essencial para que fosse possível dar andamento ao assunto e gerar uma reflexão mais profunda acerca do tema. A argumentação girou em torno do questionamento da influência exercida pelos tribunais de contas sobre a formação e aplicação dos atos administrativos pela administração pública e o limite de sua competência para discutir a invalidade do ato.

Além da participação de Martins, um debate concernente ao tópico fez parte do programa do seminário, transmitido pelo ILP. Os participantes foram a consultora jurídica e doutora em Direito Administrativo Simone Zanotello de Oliveira e o assessor jurídico e mestre em Direito Administrativo Antonio Carlos Alves Pinto Serrano, bem como o coordenador, Silvio Serrano Nunes. Além disso, a abertura do seminário foi realizada pela analista legislativa do ILP, Paula Schneider.

A conferência pode ser assistida na integra por meio do link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=x30iAVyAGsw