Desde que o homem passou a explorar o espaço sideral como o conhecemos, muitas dúvidas surgiram em relação aos processos por trás dessa conquista. Ao contrário do que muitos podem pensar, o ambiente espacial não pode ser ocupado livremente, uma vez que existem diversas normas que visam regulamentar a ação do homem no espaço, conforme disposto no "Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades na Exploração e Utilização do Espaço Exterior".

Assinado em 1967, o documento define que as nações não podem fazer reivindicações territoriais sobre o espaço sideral. Na prática, o ambiente deve ser considerado neutro, sendo que tal classificação também se estende à lua e outros corpos celestes. O tratado ainda defende que cada nação seja responsabilizada pelas consequências de suas ações em território espacial.

A legislação relativa à utilização do espaço é um dos tópicos contemplados no curso "Atualização em Geopolítica Aeroespacial", promovido pelo ILP nos dias 01/08, 01/09, 03/10 e 09/11/2023. O próximo módulo do curso tratará de questões acerca da segurança espacial e a ação da Space Force, temas que dialogam diretamente com a definição do espaço enquanto ambiente pacífico.

Ficou interessado? Acesse os módulos do curso no canal do ILP no Youtube para saber mais. Lembramos que, para certificação, será necessário assistir as próximas três aulas do curso (01/09, 03/10 e 09/11/2023). Não perca!

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