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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0643 /1991

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0643 / 1991
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da formação de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar em todos os hospitais, clínicas, pousadas geriátricas e laboratórios.
Data de Publicação 28/08/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores INFECÇÃO HOSPITALAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Tramitação

Data Descrição
28/08/1991 Publicado no Diário da Assembléia
29/08/1991 Pauta de 1ª Sessão
04/09/1991 Pauta de 5ª Sessão
05/09/1991 Recebido do DOL para distribuição (1534)
05/09/1991 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH) Comissão de Saúde e Higiene
05/09/1991 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1532)
05/09/1991 Entrada na CCJ
28/11/1991 Entrada na CSH
29/03/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 465/92 da CCJ (favorável ao proejto) e 466/92 da C.S.H (favorável ao projeto) - (DOE p.136)
30/03/1992 Encaminhado ao DOL para publicação (435)
31/03/1992 Publicados os pareceres
04/06/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1142)
04/06/1992 159ª Sessão Ordinária: Adiada a discussão da proposição por 3 (três) dias
05/06/1992 Devolvido ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (1078)
27/08/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1671)
28/08/1992 231ª Sessão Ordinária:Figurou na Ordem do Dia desta e das duas Sessões Ordinárias subsequentes, sem que tenha sido discutido
01/09/1992 234ª Sessão Ordinária: Recebeu Emenda, devendo retornar às Comissões para análise da mesma
02/09/1992 Devolvido ao Expediente das Comissões (1673)
02/09/1992 Retorno à CCJ
02/09/1992 Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Uebe Rezeck e outros - (DOE p.61)
26/05/1993 Retorno à CSH
01/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência (s/n)
01/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres sobre emenda, para conferência (s/n)
13/09/1993 Encaminhado ao DOL para publicação (335)
14/09/1993 Publicados os pareceres (Emenda)
14/09/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 1201/93 daq CCJ (favorável à emenda nº 01) e 1202/93 da C.S.H. (favorável a emenda nº 01) - (DOE p.95)
23/08/1995 Publicado requerimento do autor solicitando inclusão na Ordem do Dia
05/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Afanasio Jazadji solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação desta proposição (DA, p.28)
13/12/2011 Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 643, de 1991. DA página 23.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1201 / 1993 favorável favorável Oswaldo Justo Comissão de Constituição e Justiça      
1202 / 1993 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Francisco Bezerra de Melo Comissão de Saúde e Higiene    
465 / 1992 favorável favorável Pedro Dallari Comissão de Constituição e Justiça        
466 / 1992 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Saúde e Higiene      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/09/1992 Emenda de Plenário 000001 Uebe Rezeck  
 
2 04/06/1992 Req. de Adiamento 009264 Sylvio Martini  
 
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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