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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0456 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0456 / 1993
Ementa Dispõe sobre o pagamento de períodos de férias e/ou de licenças-prêmio não usufruídos ou não utilizados para qualquer efeito legal do funcionário ou servidor público.
Data de Publicação 28/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Corauci Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO, PAGAMENTO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Tramitação

Data Descrição
28/05/1993 Publicado no Diário Oficial
29/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
04/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
07/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (786)
09/06/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (813)
09/06/1993 Entrada na CCJ
10/08/1993 Deputado Valdemar Corauci solicita designação de Relator Especial
12/08/1993 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/08/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jayme Gimenez
20/08/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (184)
16/09/1993 Recebido do Deputado Jayme Gimenes sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
27/09/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araújo
27/09/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (449)
14/10/1993 Recebido do Deputado Edinho Araújo sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
18/10/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado João Gilberto Sampaio
18/10/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado João Gilberto Sampaio, Relator Especial designado (583)
30/11/1993 Recebido do Gabinete do Deputado João Gilberto Sampaio com parecer (s/nº)
30/11/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (853)
30/11/1993 Recebido com parecer do relator especial do relator especial João Gilberto Sampaio favorável projeto e a emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/1993 Entrada na CAP
27/05/1997 Recebido com parecer do relator do relator Vitor Sapienza favorável ao substitutivo apresentado, contrário a emenda 1 incorporada ao substitutivo, pela Comissão de Administração Pública
02/06/1997 Entrada na CFO
24/03/1998 Recebido com parecer do relator do relator Vitor Sapienza favorável ao substitutivo da CAP, contrário a emenda 1 , pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
26/03/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (548)
27/03/1998 Publicados o Parecer nº 374/98, de Relator Especial (Deputado João Gilberto Sampaio) pela CCJ, favorável ao PL e à Emenda 1; o Parecer nº 375/98, da Comissão de Administração Pública, favorável ao PL, com substitutivo, e contrário à Emenda 1; e o Parecer nº 376/98, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL, na forma do substitutivo da CAP e contrário à Emenda 1.
06/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.24).
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/11/1993 374 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável projeto e a emenda 1 João Gilberto Sampaio Comissão de Constituição e Justiça                  
27/05/1997 375 / 1998 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo apresentado, contrário a emenda 1 incorporada ao substitutivo Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública                  
24/03/1998 376 / 1998 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo da CAP, contrário a emenda 1 Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/06/1993 Emenda de Pauta 000001 Celso Tanaui  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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