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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0141 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0141 / 1993
Ementa Dispõe sobre a criação de mecanismos de Proteção e Defesa ao Consumidor na venda e distribuição de botijão de gás para uso doméstico.
Data de Publicação 20/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osvaldo Sbeghen
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, DEFESA, GÁS, GÁS GLP, PROTEÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Tramitação

Data Descrição
20/03/1993 Publicado no Diário Oficial
23/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
29/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
30/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (341)
31/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento
31/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (361)
31/03/1993 Entrada na Comisão de Constituição e Justiça
02/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões para consulta (s/nº)
03/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa à Comissão de mérito (767)
03/06/1993 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
29/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (s/nº)
26/07/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (039)
27/07/1993 Publicados os pareceres
27/07/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0918/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 0919/1993 da Comissão de Economia e Planejamento, ambos favoráveis. DOE p.51
27/08/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1280)
27/08/1993 234ª Sessão Ordinária - Adiada a votação do requerimento de adiamento
30/08/1993 236ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de adiamento da votação do projeto por 5 dias
31/08/1993 Enviado ao DOL (255)
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Jamil Murad solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.19)
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
918 / 1993 favorável favorável Vicente Botta Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
919 / 1993 favorável favorável Cândido Galvão Comissão de Economia e Planejamento   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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