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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0321 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0321 / 1993
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 6544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações, no âmbito da Administração Centralizada e Autarquica.
Data de Publicação 05/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, COMPRA, CONCESSÃO, CONTRATO, ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LEGISLAÇÃO, LICITAÇÃO E CONTRATO, OBRA, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Tramitação

Data Descrição
05/05/1993 Publicado no Diário Oficial
06/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
12/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (624)
17/05/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (643)
18/05/1993 Entrada na CCJ
16/06/1993 Entrada na CSOP
01/12/1994 Entrada na CFO
15/12/1995 Autor requer a designação de Relator Especial
05/02/1996 Presidente solicita Relator Especial
07/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/02/1996 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Vaz de Lima
08/02/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Vaz de Lima, Relator Especial designado (155)
13/02/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Vaz de Lima com o parecer para conferência e publicação (s/nº)
15/02/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (272)
17/02/1996 Publicados os Pareceres nºs 338/96, da Comissão de Constituição e Justiça, 339/96, da Comissão de Serviços e Obras Públicas e 340/96, de Relator Especial, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis
22/01/2000 Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
24/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
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