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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0415 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0415 / 1993
Ementa Altera a redação de dispositivo do artigo 3º da Lei nº 2815, de 23 de abril de 1981, que altera a redação do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970.
Data de Publicação 21/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CANCELAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUINTE, DECRETO-LEI ESTADUAL 257/1970, INATIVO, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 2815/1981, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Tramitação

Data Descrição
21/05/1993 Publicado no Diário Oficial
24/05/1993 Pauta de 1ª sessão
28/05/1993 Pauta de 5ª sessão
31/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (731)
01/06/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (750)
01/06/1993 Entrada na CCJ
23/06/1993 Entrada na CPS
09/12/1994 Entrada na CFO
12/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (S/N)
22/03/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (602)
23/03/1996 Publicados os Pareceres nºs 679 e 680, de 1996, das Comissões de Constituição e Justiça e de Promoção Social, respectivamente, ambos favoráveis; e o Parecer nº 681/96, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
22/01/2000 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º - "caput", da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável   (não existe documento)
contrário      
favorável        

Proposituras Correlatas

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