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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0424 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0424 / 1993
Ementa Dispõe sobre a Proteção dos Recursos Hídricos.
Data de Publicação 22/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ESGOTO E EFLUENTE, INFRAÇÃO AMBIENTAL, MULTA, POLUIÇÃO DAS ÁGUAS, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Tramitação

Data Descrição
22/05/1993 Publicado no Diário Oficial
25/05/1993 Pauta de 1ª sessão
31/05/1993 Pauta de 5ª sessão
01/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (742)
09/06/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (812)
09/06/1993 Entrada na CCJ
24/11/1993 Recebido com parecer do relator do relator Hélio Ansaldo favorável projeto com emenda ora apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/1993 Entrada na CDMA
25/11/1994 Presidente solicita Relator Especial
28/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões (001)
07/12/1994 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Junji Abe favorável projeto com emenda da CCJ, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/12/1994 Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2078)
07/12/1994 Entrada na CFO
21/11/1995 Recebido com parecer do relator do relator Marcelo Gonçalves favorável projeto com emenda da CCJ e emenda ora apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001)
12/02/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (194)
13/02/1996 Publicados o Parecer nº 202/96, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; o Parecer nº 203/96, de Relator Especial (Deputado Junji Abe) pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável; e o Parecer nº 204/96, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável na forma da emenda da CCJ, com emenda
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.19)
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/1993 202 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda ora apresentada Hélio Ansaldo Comissão de Constituição e Justiça                  
07/12/1994 203 / 1996 favorável favorável projeto com emenda da CCJ Junji Abe Comissão de Defesa do Meio Ambiente    
21/11/1995 204 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda da CCJ e emenda ora apresentada Marcelo Gonçalves Comissão de Finanças e Orçamento      
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