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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0424 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0424 / 1993
Ementa Dispõe sobre a Proteção dos Recursos Hídricos.
Data de Publicação 22/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, ESGOTO, INDÚSTRIA, INDUSTRIAL, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, PROTEÇÃO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RECURSOS DA UNIÃO, RESIDÊNCIA, RESÍDUO SÓLIDO, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Tramitação

Data Descrição
22/05/1993 Publicado no Diário Oficial
25/05/1993 Pauta de 1ª sessão
31/05/1993 Pauta de 5ª sessão
01/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (742)
09/06/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (812)
09/06/1993 Entrada na CCJ
24/11/1993 Recebido com parecer do relator do relator Hélio Ansaldo favorável projeto com emenda ora apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/1993 Entrada na CDMA
25/11/1994 Presidente solicita Relator Especial
28/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões (001)
07/12/1994 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Junji Abe favorável projeto com emenda da CCJ, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/12/1994 Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2078)
07/12/1994 Entrada na CFO
21/11/1995 Recebido com parecer do relator do relator Marcelo Gonçalves favorável projeto com emenda da CCJ e emenda ora apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001)
12/02/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (194)
13/02/1996 Publicados o Parecer nº 202/96, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; o Parecer nº 203/96, de Relator Especial (Deputado Junji Abe) pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável; e o Parecer nº 204/96, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável na forma da emenda da CCJ, com emenda
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.19)
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/1993 202 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda ora apresentada Hélio Ansaldo Comissão de Constituição e Justiça                  
07/12/1994 203 / 1996 favorável favorável projeto com emenda da CCJ Junji Abe Comissão de Defesa do Meio Ambiente    
21/11/1995 204 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda da CCJ e emenda ora apresentada Marcelo Gonçalves Comissão de Finanças e Orçamento      
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