Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0566 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0566 / 1993
Ementa Dispõe sobre o pagamneto de tarifas dos serviços públicos do Estado, pelos aposentados, no dia em que os mesmos recebem suas aposentadorias.
Data de Publicação 22/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, APOSENTADORIA, BENEFÍCIO FISCAL, CONTA, DATA, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, MULTA, PAGAMENTO, PENSIONISTA, REMUNERAÇÃO, TARIFA, TARIFA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Tramitação

Data Descrição
22/06/1993 Publicado no Diário Oficial
23/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
29/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1993 Recebido do DOL para distribuição (986)
01/07/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
01/07/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (706)
01/07/1993 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/10/1993 Deputado Israel Zekcer requer designação de Relator Especial
15/10/1993 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
01/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
02/03/1994 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Campos Machado
02/03/1994 Encaminhado ao Relator Especial, Deputado Campos Machado (239)
04/03/1994 Recebido da Liderança do PTB com parecer da Comissão de Constituição e Justiça
04/03/1994 Recebido com parecer do relator do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/1994 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (267)
07/03/1994 Entrada na Comissão de Promoção Social
12/08/1994 Autor requer Relator Especial pela CPS
16/08/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
14/09/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (371)
21/09/1994 Designada Relator Especial pela Comissão de Promoção Social a Deputada Rosmary Corrêa
21/09/1994 Encaminhado à Deputada Rosmary Corrêa (1575)
07/10/1994 Presidente solicita devolução
09/11/1994 Recebido da Deputada Rosmary Corrêa com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
22/11/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1901)
23/11/1994 Publicados o Parecer nº 1611/94, de Relator Especial (Deputado Campos Machado) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável; e o Parecer nº 1612/94, de Relator Especial (Deputada Rosmary Corrêa) pela Comissão de Promoção Social, favorável com substitutivo
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.19)
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/1994 1611 / 1994 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça                            
1612 / 1994 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Rosmary Corrêa Comissão de Promoção Social        

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala