| 30/03/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 31/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (398) |
| 14/04/1993 |
Publicado requerimento do Deputado Hatiro Shimomoto solicitando a juntada ao PL 46/93 |
| 15/04/1993 |
Juntado ao PL nº 46/93 |
| 15/04/1993 |
Publicado o despacho de juntada |
| 20/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 29/06/1993 |
Publicado despacho de juntada a este do PL 409/93 |
| 20/10/1993 |
Recebido com parecer do relator do relator Wadih Helú favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/11/1994 |
Publicados o Parecer nº 1721/94, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável aos PLs 46, 169 e 409, todos de 1993; e o Parecer nº 1722/94, de Relator Especial, Deputada Rosmary Corrêa pela Comissão de Promoção Social, favorável ao PL 409/93, com emenda, e contrário aos Pls 46 e 169, ambos de 1993 |
| 26/03/1996 |
Desentranhado do PL 46/93 para tramitação autônoma |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Jamil Murad solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.19) |
| 27/04/2001 |
Publicado despacho desentranhando este Projeto de Lei do PL 409/93, para Tramitação Autônoma. (DA p. 15) |
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |
