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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0672 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0672 / 1993
Ementa Dispõe sobre a proibição de competições de tiros com o sacrifício de aves e outros animais.
Data de Publicação 06/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, AVE, COMPETIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, MEIO AMBIENTE, MULTA, PROIBIÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Tramitação

Data Descrição
06/08/1993 Publicado no Diario Oficial
07/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
13/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
16/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1196)
24/08/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura e Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (201)
25/08/1993 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/04/1994 Recebido com parecer do relator do relator Ricardo Trípoli favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/1994 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
10/11/1994 Recebido com parecer do relator do relator Clemente Manoel favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
14/11/1994 Entrada na Comissão de Finanças
14/03/1995 Recebido com parecer do relator do relator Erasmo Dias favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/1995 Rrecebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (02)
23/03/1995 Enviado para o DOL para publicação dos pareceres (409)
24/03/1995 Publicado os Pareceres nºs 216, 217 e 218, de 1995, das Comissões de Constituição e Justiça, Cultura, Ciência e Tecnologia e Finanças e Orçamento, respectivamente, todos favoráveis
23/08/1995 Autor solicita inclusão na Ordem do Dia.
05/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.28).
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/04/1994 216 / 1995 favorável favorável Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça          
10/11/1995 217 / 1994 favorável favorável Clemente Manoel Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia   (não existe documento)
14/03/1995 218 / 2004 favorável favorável Erasmo Dias Comissão de Finanças e Orçamento    
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