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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0708 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0708 / 1993
Ementa Dispõe sobre proibição da realização de torneio, concurso ou competições que submetam seres humanos a tratamento desumano ou degradante.
Data de Publicação 13/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ivan Valente
Apoiador(es)
Indexadores COMPETIÇÃO, CONCURSO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Tramitação

Data Descrição
13/08/1993 Publicado no Diário Oficial
14/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
20/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
23/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1244)
26/08/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
26/08/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (225)
26/08/1993 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/09/1993 Deputado Luiz Carlos da Silva solicita tramitação em regime de urgência
10/09/1993 Publicado o requerimento de urgência
17/11/1993 Recebido da Comissão de Constituição e Justiça para procedimento de juntada (s/n)
18/11/1993 Juntado a este o Projeto de Lei nº777/93
19/11/1993 Publicado o despacho de juntada
22/11/1993 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (***)
22/11/1993 Retorno à Comissão e Constituição e Justiça
09/03/1994 Recebido com parecer do relator do relator Toninho da Pamonha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/03/1994 Entrada na Comissão de Promoção Social
29/06/1994 Recebido com parecer do relator do relator Nelson Salomé favorável, pela Comissão de Promoção Social
30/06/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (163)
14/07/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1121)
15/07/1994 Publicados os Pareceres nºs 1113/94, da CCJ e 1114/94, da CPS, ambos favoráveis a este PL ao PL nº 777/93
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA p. 19)
16/05/2001 Publicado despacho desentranhando este PL, do Projeto de Lei nº 777/93, para tramitação autônoma. (DA p. 8)
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/1994 1113 / 1994 favorável favorável Toninho da Pamonha Comissão de Constituição e Justiça        
29/06/1994 1114 / 1994 favorável favorável Nelson Salomé Comissão de Promoção Social    

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/11/1999 Req. de Tramitação 049987 Elói Pietá  
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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