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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0884 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0884 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus cumprirem programa da disciplina "Segurança e Risco: Segurança Pessoal".
Data de Publicação 29/09/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO, ESCOLA, ESCOLA DE 1ºGRAU, ESCOLA DE 2ºGRAU, POLÍCIA ESTADUAL, PROGRAMA, SEGURANÇA PESSOAL, SEGURANÇA PRIVADA, SEGURANÇA (PROGRAMA), 2º GRAU
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Tramitação

Data Descrição
29/09/1993 Publicado no Diário da Assembléia
30/09/1993 Pauta de 1ª Sessão
06/10/1993 Pauta de 5ª Sessão
07/10/1993 Recebido do DOL para distribuição (1570)
08/10/1993 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
08/10/1993 Encaminhado ao Expediente das Comissões (542)
08/10/1993 Entrada na CCJ
13/12/1994 Entrada na CE
13/12/1994 Recebido com parecer do relator do relator Hélio Ansaldo favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/09/1996 Recebido com parecer do relator do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Educação
20/09/1996 Entrada na CFO
07/12/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
11/12/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
24/02/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Reynaldo de Barros
04/03/1997 Recebido com parecer do relator do relator José Baccarin contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/03/1997 Encaminhado ao Deputado Reynaldo de Barros, Relator Especial designado (605)
31/03/1997 Recebido do Deputado Reynaldo de Barros com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
01/04/1997 Encaminhado ao DOL para publicação (635)
02/04/1997 Publicados os pareceres: 461/97, da CCJ, favorável ao PL; 462/97, da CE, Contrário ao PL; e 463/97, do Relator Especial pela CFO Deputado Reynaldo de Barros, favorável ao PL
03/04/1997 Publicada a ERRATA do parecer 461/97, da CCJ
29/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Aldo Demarchi solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21)
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/1994 461 / 1997 favorável favorável Hélio Ansaldo Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
18/09/1996 462 / 1997 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Educação          
04/03/1997 463 / 1997 contrário contrário José Baccarin Comissão de Finanças e Orçamento            

Proposituras Correlatas

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