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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0884 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0884 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus cumprirem programa da disciplina "Segurança e Risco: Segurança Pessoal".
Data de Publicação 29/09/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, SEGURANÇA PESSOAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Tramitação

Data Descrição
29/09/1993 Publicado no Diário da Assembléia
30/09/1993 Pauta de 1ª Sessão
06/10/1993 Pauta de 5ª Sessão
07/10/1993 Recebido do DOL para distribuição (1570)
08/10/1993 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
08/10/1993 Encaminhado ao Expediente das Comissões (542)
08/10/1993 Entrada na CCJ
13/12/1994 Entrada na CE
13/12/1994 Recebido com parecer do relator do relator Hélio Ansaldo favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/09/1996 Recebido com parecer do relator do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Educação
20/09/1996 Entrada na CFO
07/12/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
11/12/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
24/02/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Reynaldo de Barros
04/03/1997 Recebido com parecer do relator do relator José Baccarin contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/03/1997 Encaminhado ao Deputado Reynaldo de Barros, Relator Especial designado (605)
31/03/1997 Recebido do Deputado Reynaldo de Barros com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
01/04/1997 Encaminhado ao DOL para publicação (635)
02/04/1997 Publicados os pareceres: 461/97, da CCJ, favorável ao PL; 462/97, da CE, Contrário ao PL; e 463/97, do Relator Especial pela CFO Deputado Reynaldo de Barros, favorável ao PL
03/04/1997 Publicada a ERRATA do parecer 461/97, da CCJ
29/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Aldo Demarchi solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21)
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/1994 461 / 1997 favorável favorável Hélio Ansaldo Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
18/09/1996 462 / 1997 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Educação          
04/03/1997 463 / 1997 contrário contrário José Baccarin Comissão de Finanças e Orçamento            

Proposituras Correlatas

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