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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1061 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1061 / 1993
Ementa Estabelece normas para fabricação de tijolos e telhas.
Data de Publicação 02/12/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson Menezes
Apoiador(es)
Indexadores FABRICAÇÃO, NORMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Tramitação

Data Descrição
02/12/1993 Publicado no Diário Oficial
03/12/1993 Pauta de 1ª Sessão
09/12/1993 Pauta de 5ª Sessão
10/12/1993 Recebido do DOL para distribuição (1934)
14/12/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (998)
14/12/1993 Entrada na CCJ
26/05/1994 Entrada na CEP
15/02/1995 Entrada na CFO
14/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência (s/n)
21/05/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1284)
22/05/1996 Publicados os pareceres: 1161/96,da CCJ, favorável ao PL; 1162/96,da CEP, favorável ao PL com acréscimo das emendas que apresenta (I, II, III, IV); 116396, da CFO,
23/05/1996 Recebido do DOL para correção em parecer (***)
23/05/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões (1322)
23/05/1996 Recebido do DOL para correção no parecer da CFO (***)
05/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para publicação (***)
05/06/1996 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da CFO (1443)
06/06/1996 Publicada a errata do parecer da CFO
06/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.24).
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1161 / 1996 favorável favorável Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
1162 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Joel Freire Comissão de Economia e Planejamento                            
1163 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Kito Junkeira Comissão de Finanças e Orçamento    
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