Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1110 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1110 / 1993
Ementa Acrescenta 6 (seis) parágrafos ao artigo 39, da Lei nº 6.544, de 22/11/89, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões, e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 17/12/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Dallari
Apoiador(es)
Indexadores CONCORRÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144

Tramitação

Data Descrição
17/12/1993 Publicado no Diário Oficial
02/02/1994 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1994 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1994 Recebido do DOL para distribuição (87)
21/02/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/1994 Enviado o Expediente das Comissões (157)
21/02/1994 Entrada na CCJ
14/04/1994 Deputado Luiz Azevedo requer tramitação de urgência para a propositura
19/04/1994 Publicado requerimento de urgência
25/05/1994 Entrada na CSOP
25/05/1994 Recebido com parecer do relator do relator Hélio Ansaldo favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/1994 Recebido com parecer do relator do relator Arnaldo Jardim favorável projeto com emenda, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/12/1994 Entrada na CFO
14/03/1995 Recebido com parecer do relator do relator Luiz Carlos da Silva favorável projeto com emendada CSOP, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/03/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (46)
28/03/1995 Enviado ao Gabinete de Assessoria Técnica - GAT (444)
30/03/1995 Recebido do GAT (s/nº)
06/04/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (504)
07/04/1995 Publicados o Parecer nº 311/95, da Comissão de Constituição e Justiça; o Parecer nº 312/95, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, favorável com emenda, e o Parecer nº 313/95, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável na forma da emenda da Comissão de Serviços e Obras Públicas
06/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.24).
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/05/1994 311 / 1995 favorável favorável Hélio Ansaldo Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
01/12/1994 312 / 1995 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Arnaldo Jardim Comissão de Serviços e Obras Públicas      
14/03/1995 313 / 1995 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emendada CSOP Luiz Carlos da Silva Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp