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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0856 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0856 / 1995
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Data de Publicação 16/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores BACIA HIDROGRÁFICA, PIRACICABA (MUNICÍPIO), RIO PIRACICABA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Tramitação

Data Descrição
15/11/1995 Publicado no Diário Oficial
17/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
23/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
24/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2428)
06/12/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/12/1995 Enviado ao Protocolo das Comissões (s/nº)
06/12/1995 Entrada na CCJ
30/04/1996 Autor solicita a designação de Relator Especial
07/05/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/03/1997 Designada Relatora Especial a Deputada Célia Leão
04/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora designada (323)
13/03/1997 Entrada na CDMA
11/06/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
13/06/1997 Presidente solicita devolução
14/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Reltor Especial (s/nº)
04/09/1997 Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Celino Cardoso
04/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2196)
11/09/1997 Entrada na CFO
13/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
18/11/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3267)
19/11/1997 Publicados os Pareceres nºs 2409/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Célia Leão, favorável ao PL, com Emenda e à Emenda nº 1; 2410/97, de Relator Especial pela CDMA, Deputado Celino Cardoso, favorável ao PL eà Emenda nº 1, contrário à Emenda da CCJ e 2411/97, da CFO, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ e à Emenda nº 1)
05/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.29).
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2409 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça                
2410 / 1997 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto contrário emenda Celino Cardoso Comissão de Defesa do Meio Ambiente              
2411 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável projeto e à emenda Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/11/1995 Emenda de Pauta 000001 Renato Simões
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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