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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 992 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 992 / 1995
Ementa Dispõe sobre jornada de 30 (trinta ) horas para os servidores da Secretaria de Estado da Saúde.
Data de Publicação 19/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores JORNADA DE TRABALHO, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABAL, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS, PODER EXECUTIVO, SECRETARIA DA SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/12/1995 Publicado no Diário Oficial da Assembléia
02/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (122)
15/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (244)
15/02/1996 Entrada na CCJ
09/04/1996 Entrada na CSH
15/05/1996 Entrada na CFO
05/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência (s/n)
25/11/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2858)
26/11/1996 Publicados os pareceres 2427/96, da CCJ, 2428/98, da CSH, e 2429/96, da CFO, todos favoráveis ao PL
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
15/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2427 / 1996 favorável favorável Waldir Cartola Comissão de Constituição e Justiça              
2428 / 1996 favorável favorável Jamil Murad Comissão de Saúde e Higiene   (não existe documento)
2429 / 1996 favorável favorável Kito Junkeira Comissão de Finanças e Orçamento    

Proposituras Correlatas

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