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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0127 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0127 / 1995
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de balança eletrônica para conferência a disposição do consumidor nos estabelecimentos comerciais de pequeno, médio e grande porte localizados no Estado.
Data de Publicação 06/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BALANÇA, CONSUMIDOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INSTALAÇÃO, MERCADORIA, OBRIGATORIEDADE, PESO, PRODUTIVIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Tramitação

Data Descrição
06/04/1995 Publicado no Diário Oficial
07/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
17/04/1995 Pauta de 5ª Sessão
18/04/1995 Recebido do DOL para distribuição (582)
25/04/1995 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CEP) Comissão de Economia e Planejamento
25/04/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (590)
25/04/1995 Entrada na CCJ
14/08/1995 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
22/08/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especialo (s/n)
30/08/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo
30/08/1995 Encaminhado ao Deputado Sidney Beraldo, Relator Especial designado, para emissão de parecer (1331)
04/09/1995 Recebido do Deputado Sidney Beraldo com parecer pela CCJ (s/n)
04/09/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (1368)
04/09/1995 Entrada na CEP
29/11/1995 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
22/02/1996 Encaminhado ao DOL para publicação (313)
23/02/1996 Publicados os Pareceres nºs 384/96, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo; e 385/96, da CEP, ambos favoráveis ao PL
15/10/1996 Publicado requerimento do autor solicitando inclusão na Ordem do Dia
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 28)
08/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº875/2011. (DA -pg.33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
384 / 1996 favorável favorável Sidney Beraldo Comissão de Constituição e Justiça          
385 / 1996 favorável favorável Sidney Cinti Comissão de Economia e Planejamento    

Proposituras Correlatas

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