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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0221 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0221 / 1995
Ementa Proíbe a exigência de lista de material escolar nos estabelecimentos de ensino público e particular de 1º e 2º Graus, no âmbito do Estado.
Data de Publicação 27/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores MATERIAL ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Tramitação

Data Descrição
27/04/1995 Publicado no Diário Oficial
28/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
05/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
08/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (726)
12/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
12/05/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (691)
12/05/1995 Entrada na CCJ
13/02/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/02/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
29/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões, para designação de Relator Especial (206)
18/03/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
18/03/1996 Encaminhado ao Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (537)
28/03/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão com parecer pela CCJ (s/n)
28/03/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (682)
28/03/1996 Entrada na CE
30/04/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
07/05/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CE
09/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
17/06/1996 Designada Relator Especial pela CE a Deputada Cecília Passarelli
17/06/1996 Encaminhado ao Gabinete da Deputada Cecília Passarelli, Relator Especial designado (1506)
03/07/1996 Recebido da Deputada Cecília Passrelli com parecer pela CE (s/n)
03/07/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (1670)
04/07/1996 Entrada na CFO
20/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
24/09/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1197)
30/09/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hatiro Shimomoto
04/11/1996 Designado novo Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
04/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2604)
11/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres, para conferência e publicação (s/n)
22/11/1996 Encaminhado ao DOL para publicação (2847)
23/11/1996 Publicados os pareceres: 2403/96, do Relator Especial pela CCJ Deputado Estevam Galvão; 2404/96, do Relator Especial pela CE Deputada Cecília Passarelli; e 2405/96, do Relator Especial pela CFO Deputado Vitor Sapienza, todos eles favoráveis ao PL
05/12/1996 Publicado requerimento do autor solicitando inclusão na Ordem do Dia
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 28)
08/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA -pg.33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2403 / 1996 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça                
2404 / 2004 favorável favorável Cecília Passarelli Comissão de Educação          
2405 / 1996 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento    

Proposituras Correlatas

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