Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0246 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0246 / 1995
Ementa Determina que as áreas urbanas ociosas de propriedade do Estado possam ser ocupadas para o cultivo de hortas comunitárias.
Data de Publicação 03/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CADASTRO, HORTA COMUNITÁRIA, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, PROCURADORIA, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, ZONA URBANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Tramitação

Data Descrição
03/05/1995 Publicado no Diário Oficial
04/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
10/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
11/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (744)
16/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviço e Obras Públicas
16/05/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (730)
17/05/1995 Entrada na CCJ
13/02/1996 Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/02/1996 Presidente solicita designação de Relator Especial pela CCJ
29/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (206)
18/03/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
18/03/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (537)
25/04/1996 Presidente solicita devolução
08/05/1996 Recebido do gabinete do deputado Estevam Galvão sem parecer (s/n)
20/06/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ Deputado Celino Cardoso
20/06/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Celino Cardoso, novo Relator Especial designado (1548)
25/06/1996 Recebido do Deputado Celino Cardoso com parecer (s/n)
25/06/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões, para seguir tramitando (1610)
26/06/1996 Entrada na CSOP
02/09/1996 Publicado o requerimento do autor solicitando designação de relator Especial
04/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
05/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação (s/n)
06/09/1996 Designado Relator Especial pela CSOP Deputado Junji Abe
06/09/1996 Encaminhado ao gabinete do Deputado Junji Abe Relator Especial designado (2055)
25/09/1996 Presidente solicita devolução da propositura
27/09/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Junji Abe sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n)
09/10/1996 Designado novo Relator Especial pela CSOP Deputado Hatiro Shimomoto
04/11/1996 Designado novo Relator Especial pela CSOP Deputado Ferreira Neto
04/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2604)
08/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
13/11/1996 Encaminhado ao DOL para publicação (2755)
14/11/1996 Publicados os pareceres: 2326/96 do Relator Especial pela CCJ Deputado Celino Cardoso, favorável ao PL; e 2327/96, do Relator Especial pela CSOP Deputado Ferreira Neto, contrário ao PL
15/11/1996 Publicado a errata do parecer 2326/96, do Relator Especial pela CCJ
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 28)
08/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA -pg.33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2326 / 1996 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Constituição e Justiça                  
2327 / 1996 contrário contrário José Eduardo Ferreira Netto Comissão de Serviços e Obras Públicas    

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp