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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0302 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0302 / 1995
Ementa Estabelece programa permanente de assistência às vítimas de ações delituosas.
Data de Publicação 19/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA, ASSISTÊNCIA MÉDICA, DELITO, EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Tramitação

Data Descrição
19/05/1995 Publicado no Diário Oficial
22/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
23/05/1995 Publicada a Errata do PL
26/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
29/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (942)
30/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça /(CSP)Comissão de Segurança Publica /(CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (823)
31/05/1995 Entrada na CCJ
18/08/1995 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
29/08/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
31/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
05/09/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo
05/09/1995 Encaminhado ao Deputado Sidney Beraldo, Relator Especial designado (1403)
14/09/1995 Recebido do Deputado Sidney Beraldo, com parecer (s/n)
14/09/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (1474)
14/09/1995 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Sidney Beraldo favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/09/1995 Entrada na CSP
31/10/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
06/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
14/11/1995 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Edson Ferrarini
14/11/1995 Encaminhado ao Deputado Edson Ferrarini, Relator Especial designado (1952)
24/11/1995 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Edson Ferrarini favorável projeto com emenda, pela Comissão de Segurança Pública
24/11/1995 Recebido do Deputado Edson Ferrarini, com parecer pela CSP (18)
24/11/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (2131)
27/11/1995 Entrada na CFO
09/04/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
17/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
24/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (466)
07/05/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Reynaldo de Barros
07/05/1996 Encaminhado ao Deputado Reynaldo de Barros, Relator Especial designado (s/n)
14/05/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Reynaldo de Barros Filho favorável projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/1996 Recebido do Deputado Reynaldo de Barros, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
14/05/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1241)
15/05/1996 Publicados os pareceres: 1088/96, do Relator Especial pela CCJ Deputado Sidney Beraldo, favorável ao PL com acréscimo de Emenda; 1089/96, do Relator Especial pela CSP Deputado Edson Ferrarini, favorável ao PL e à Emenda do RE pela CCJ; e 1090/96, do Relator Especial pela CFO Deputado Reynado de Barros, também favorável ao PL e à Emenda do RE pela CCJ
25/09/1999 Autor solicita inclusão na Ordem do Dia
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 28)
08/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA -pg.33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/1995 1088 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Sidney Beraldo Comissão de Constituição e Justiça                  
24/11/1995 1089 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública  
14/05/1996 1090 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Reynaldo de Barros Filho Comissão de Finanças e Orçamento            

Proposituras Correlatas

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