| 13/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1172) |
| 27/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (987) |
| 27/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 09/02/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 14/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 18/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão (537) |
| 18/03/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (537) |
| 22/03/1996 |
Recebido da Liderança do PFL, com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (604) |
| 22/03/1996 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Estêvam Galvão de Oliveira favoravel c/ substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/03/1996 |
Entrada na CE |
| 28/04/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 07/05/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CE |
| 17/06/1996 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Kito Junkeira (1507) |
| 17/06/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Kito Junkeira, Relator Especial designado (1507) |
| 20/06/1996 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Kito Junkeira favoravel com substitutivo da CCJ, pela Comissão de Educação |
| 20/06/1996 |
Recebido do Deputado Kito Junkeira, com parecer, para remessa à Comissão de Finanças e Orçamento (s/nº) |
| 20/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1581) |
| 20/06/1996 |
Entrada na CFO |
| 28/08/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 04/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 10/09/1996 |
Recebido do expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/09/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hatiro Shimomoto |
| 04/11/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Elói Pietá |
| 04/11/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2605) |
| 21/11/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 26/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/11/1996 |
Designada Relator Especial pela CFO a Deputado Beatriz Pardi |
| 27/11/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2892) |
| 10/12/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 12/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/02/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Zico Prado |
| 18/02/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (195) |
| 14/03/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 19/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 16/04/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hamilton Pereira |
| 16/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (813) |
| 28/04/1997 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Hamilton Pereira favoravel com substitutivo da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/04/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 28/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 07/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (975) |
| 08/05/1997 |
Publicados o Parecer nº 702/97, de Relator Especial (Deputado Estevam Galvão) pela CCJ,favorável com emenda; o Parecer nº 703/97, de Relator Especial (Deputado Kito Junkeira) pela CE, favorável na forma da emenda da CCJ; e o Parecer nº 704/97, de Relator Especial (Deputado Hamilton Pereira) pela CFO, favorável na forma da emenda da CCJ |
| 05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 28) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |
