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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0418 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0418 / 1995
Ementa Altera a Lei nº 6374, de 01/03/89, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 20/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 6374/1989, LEI ESTADUAL 8991/1994, TRANSPORTE ESCOLAR, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Tramitação

Data Descrição
20/06/1995 Publicado no Diário Oficial
21/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
27/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
28/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1206)
28/06/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1020)
03/07/1995 Entrada na CCJ
23/11/1995 Autor solicita designação de Relator Especial
27/11/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/12/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman (2344)
13/12/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Walter Feldman, Relator Especial designado (2344)
14/02/1996 Presidente solicita devolução
14/02/1996 Recebido do Deputado Walter Feldman sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
16/02/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vaz de Lima (286)
28/02/1996 Recebido do Deputado Vaz de Lima sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
04/03/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo
04/03/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Sidney Beraldo, Relator Especial designado (408)
07/03/1996 Recebido do Deputado Sidney Beraldo com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
07/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (453)
08/03/1996 Entrada na CFO
23/04/1997 Autor solicita designação de Relator Especial
28/04/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
06/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (001)
06/05/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
06/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (968)
20/05/1997 Presidente solicita devolução
30/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/07/1997 Enviado ao DOL para publicação (1689)
03/07/1997 Publicados o Parecer nº 1208/97, de Relator Especial (Deputado Sidney Beraldo) pela CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 1209/97, de Relator Especial (Deputado Roberto Engler) pela CFO, contrário ao PL
04/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 19)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1208 / 1997 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Sidney Beraldo Comissão de Constituição e Justiça                  
1209 / 1997 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento                  

Proposituras Correlatas

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