Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0938 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0938 / 1995
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo doar às Secretarias Municipais de Cultura todas as suas publicações.
Data de Publicação 07/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Lune
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Tramitação

Data Descrição
07/12/1995 Publicado no Diário Oficial
08/12/1995 Pauta de 1ª Sessão
14/12/1995 Pauta de 5ª Sessão
15/12/1995 Recebido do DOL para distribuição (2636)
07/02/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (132)
08/02/1996 Entrada na CCJ
14/06/1996 Autor requer designação de Relator Especial
19/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/08/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto
08/08/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Dráusio Barreto (1794)
14/08/1996 Recebido do Deputado Dráusio Barreto, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
15/08/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman
15/08/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Walter Feldman, Relator Especial designado (1871)
19/08/1996 Recebido do Deputado Walter Feldman, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
29/08/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Fernando Cunha
29/08/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Fernando Cunha, Relator Especial designado (1967)
06/09/1996 Recebido do Deputado Fernando Cunha com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
09/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2065)
10/09/1996 Entrada na CAP
26/02/1997 Entrada na CFO
27/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº)
03/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2182)
04/09/1997 Publicados os Pareceres nºs 1478/97, de Relator Especial (Deputado Fernando Cunha) pela CCJ, 1479/97, da CAP e 1480/97, da CFO, todos favoráveis
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Nabi Abi Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.20)
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1478 / 1997 favorável favorável Fernando Cunha Comissão de Constituição e Justiça                
1479 / 1997 favorável favorável Roberto Gouveia Comissão de Administração Pública   (não existe documento)
1480 / 1997 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento      
Voltar
alesp