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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de resolução nº 0085 /1995
Referências
Documento
Projeto de resolução
Número Legislativo
0085 / 1995
Ementa
Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à criação do Município de Campos de Holambra, pertencente aos Municípios de Paranapanema e Itaí.
Data de Publicação
25/10/1995
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores
ITAÍ (MUNICÍPIO), PARANAPANEMA (MUNICÍPIO), PLEBISCITO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.002
Tramitação
Data
Descrição
25/10/1995
Publicado no Diário oficial
08/11/1995
Apresentado pelo Deputado Milton Monti e Outros requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PR
10/11/1995
Publicado o requerimento de regime de urgência
28/11/1998
Publicado requerimento de autoria do Deputado Chico Bezerra solicitando a inclusão do PR na Ordem do Dia. (DA. pág. 6)
18/05/1999
Publicado requerimento do Deputado
Roberto Morais
, solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 07)
30/10/1999
Mantida tramitação nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA. pág. 33)
02/03/2012
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
05/03/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
881 / 1995
favorável
favorável
Elza Tank
Comissão de Assuntos Metropolitanos
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. de Tramitação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/10/1999
Req. de Tramitação
049642
Roberto Morais
Total: 1 ocorrência(s)
1
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