Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0219 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0219 / 1995
Ementa Dispõe sobre a impressão de mensagem de esclarecimentos sobre a AIDS nas notas fiscais emitidas pela Sabesp e empresas de energia elétrica cujo controle pertença ao Governo do Estado.
Data de Publicação 24/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, EMPRESA, ENERGIA ELÉTRICA, HIV/AIDS, IMPRESSÃO, NOTA FISCAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Tramitação

Data Descrição
26/04/1995 Publicado no Diário Oficial
27/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
04/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
05/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (712)
08/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (639)
08/05/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1995 Entrada na CCJ
16/08/1995 Entrada na CSH
11/10/1995 Entrada na CFO
02/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
20/06/1996 Publicados o Parecer nº 1452/96, da CCJ, favorável; o Parecer nº 1453/96, da CSH, favorável com substitutivo; e o Parecer nº 1454/96, da CFO, favorável na forma do substitutivo da CSH.
04/11/1999 Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 19)
08/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA -pg.33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1452 / 1996 favorável favorável Aloisio Vieira Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
1453 / 1996 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel c/ substitutivo Milton Flávio Comissão de Saúde e Higiene          
1454 / 1996 favorável favorável Walter Caveanha Comissão de Finanças e Orçamento    
Voltar
alesp