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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0615 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0615 / 1995
Ementa Dispõe sobre a instalação de equipamentos ou dispositivos eletrônicos para arrecadação tarifária automatizada.
Data de Publicação 24/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, CATRACA ELETRÔNICA, EQUIPAMENTO, REGIÃO METROPOLITANA, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Tramitação

Data Descrição
26/08/1995 Publicado no Diário Oficial
29/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
04/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
05/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1750)
06/09/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e de Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1422)
11/09/1995 Entrada na CCJ
17/10/1995 Publicada a errata do Projeto
27/03/1996 Entrada na CTC
17/05/1996 Entrada na CAM
16/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
19/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CAM
21/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/08/1997 Designado Relator Especial o Deputado Luiz Carlos da Silva
26/08/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2044)
28/08/1997 Entrada na CFO
17/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
18/11/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (3263)
19/11/1997 Publicados os pareceres: 2.399/97, da CCJ, favorável ao PL; 2400/97, da CTC, favorável ao PL; 2401/97, de Relator Especial pela CAM, Deputado Luiz Carlos da Silva, favorável ao PL e 2402/97, da CFO - favorável com Emenda
22/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
24/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                
favorável ao projeto com emenda    
favorável                                    
favorável        

Proposituras Correlatas

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