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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0110 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0110 / 1995
Ementa Dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de Policiais Civis.
Data de Publicação 29/03/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores DOCUMENTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Tramitação

Data Descrição
01/04/1995 Publicado no Diário Oficial
04/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
10/04/1995 Pauta de 5ª Sessão
11/04/1995 Recebido do DOL para distribuição (545)
24/04/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
25/04/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (589)
25/04/1995 Entrada na CCJ
03/08/1995 Deputada Edna Macedo e outros solicitam tramitação em regime de urgência
04/08/1995 Autor requer designação de Relator Especial
05/08/1995 Publicado o requerimento de urgência
09/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça (s/n)
16/08/1995 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Aldo Demarchi
16/08/1995 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Aldo Demarchi (1204)
22/08/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Aldo Demarchi com parecer pela Comissão de Constituição e Justiça (s/n)
22/08/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1242)
22/08/1995 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/10/1995 Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial
10/10/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
17/10/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações (carga s/n)
19/10/1995 Designado Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações o Deputado Gilberto Nascimento
19/10/1995 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Gilberto Nascimento (1791)
15/12/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Gilberto Nascimento, com parecer (s/n)
09/02/1996 Devolvido ao Gabinete do Deputado Gilberto Nascimento para correção (174)
01/07/1996 Recebido do Deputado Gilberto Nascimento (s/nº)
03/09/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2010)
04/09/1996 Publicados o Parecer nº 1815/96, de Relator Especcial (Deputado Aldo Demarchi) pela CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 1816/96, de Relator Especial (Deputado Gilberto Nascimento) pela Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma da emenda da CCJ
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 19)
08/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº875/2011. (DA -pg.33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1815 / 1996 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
1816 / 1996 favorável à(s) emenda(s) favorável , bem como a emenda de folhas 3/4 Gilberto Nascimento Comissão de Transportes e Comunicações   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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