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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0482 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0482 / 1995
Ementa Cria o cadastramento obrigatório do comerciante de peças usadas de veículos, junto às repartições de trânsito do Estado.
Data de Publicação 30/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores AUTOPEÇAS, CADASTRO, CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, INSCRIÇÃO FISCAL, REPARTIÇÃO, REPARTIÇÃO DE TRÂNSITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Tramitação

Data Descrição
01/07/1995 Publicado no Diário Oficial
01/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1434)
14/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1177)
15/08/1995 Entrada na CCJ
21/11/1995 Entrada na CSP
07/02/1996 Entrada na CFO
21/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
28/05/1996 Encaminhado ao DOL para publicação (1347)
29/05/1996 Publicado os Pareceres nºs 1314/96, da CCJ, e 1315/96, da CSP, ambos favoráveis; e o Parecer nº 1316/96, da CFO, favorável com emenda.
23/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.12)
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: Adiada a discussão por 5 dias
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1314 / 1995 favorável favorável Roberto Purini Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
1315 / 1996 favorável favorável Sidney Cinti Comissão de Segurança Pública    
1316 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Kito Junkeira Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/11/1999 Req. de Adiamento 052524 Vitor Sapienza  
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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