Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0556 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0556 / 1995
Ementa Torna obrigatório o registro, nas Cédulas de Identidade, da opção do portador ser ou não doador universal de órgãos.
Data de Publicação 08/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIDADE, DOAÇÃO, DOADOR, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.159

Tramitação

Data Descrição
11/08/1995 Publicado no Diário Oficial
14/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
18/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
21/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1574)
05/09/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
05/09/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1394)
06/09/1995 Entrada na CCJ
26/09/1995 Recebido com parecer do relator do relator Aloisio Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/09/1995 Entrada na CSH
06/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
06/12/1995 Recebido com parecer do relator do relator Milton Flávio favorável projeto com emenda, pela Comissão de Saúde e Higiene
12/12/1995 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2316)
13/12/1995 Publicado os Pareceres: 1690/95, da CCJ, favorável ao PL; 1691/95, da CSH, favorável ao PL com Emenda
14/12/1995 Publicada Errata do Parecer 1691/95, da CSH
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando continuidade da tramitação. (D.A pg. 20)
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.159

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/1995 1690 / 1995 favorável favorável Aloisio Vieira Comissão de Constituição e Justiça        
06/12/1995 1691 / 1995 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Milton Flávio Comissão de Saúde e Higiene   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp