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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0709 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0709 / 1995
Ementa Dispõe sobre a destinação, aos arsenais e uso das corporações policiais, das armas apreendidas pelas Polícias Civil e Militar.
Data de Publicação 21/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores ARMA APREENDIDA, DESTINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Tramitação

Data Descrição
23/09/1995 Publicado no Diário Oficial
26/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
02/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
03/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (1952)
04/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ -Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
04/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1638)
04/10/1995 Entrada na CCJ
18/04/1996 Entrada na CSP
30/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (01)
03/05/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1127)
04/05/1996 Publicados os Pareceres nºs 1010/96 da CCJ e 1011/96 da CSP, ambos favoráveis
07/05/1996 Publicado errata do parecer da CCJ
04/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A pg. 20)
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1010 / 1996 favorável favorável Oswaldo Justo Comissão de Constituição e Justiça                
1011 / 1996 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública    

Proposituras Correlatas

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