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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0663 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0663 / 1995
Ementa Dispõe sobre o aproveitamento, como estagiários em órgãos públicos do Estado, dos alunos das 3ªs séries do 2º grau da rede pública estadual de ensino.
Data de Publicação 06/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores ESTAGIÁRIO, ESTUDANTE, ÓRGÃO TÉCNICO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, 2º GRAU
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Tramitação

Data Descrição
12/09/1995 Publicado no Diário Oficial
13/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
19/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
20/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1865)
25/09/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1579)
26/09/1995 Entrada na CCJ
13/11/1995 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
13/11/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/12/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato
13/12/1995 Encaminhado ao Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (2345)
09/02/1996 Recebido do Deputado Mauro Bragato, com parecer pela CCJ (s/n)
09/02/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (171)
09/02/1996 Entrada na CAP
02/06/1997 Entrada na CFO
25/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
29/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2518)
30/09/1997 Publicados os Pareceres nºs 1864/97, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Mauro Bragato, favorável ao PL; 1865/97, da CAP, favorável ao PL com Emenda; e 1866/97, da CFO, favorável ao PL e à emenda da CAP (p. 6/7)
04/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A pg. 20)
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1864 / 1997 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
1865 / 1997 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública            
1866 / 1997 favorável favorável e a emenda da CAP Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento        

Proposituras Correlatas

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