Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0688 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0688 / 1995
Ementa Dispõe sobre moratória aos desempregados nos contratos de financiamento para aquisição de casa própria pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Data de Publicação 14/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores CASA PRÓPRIA, DESEMPREGADO, FINANCIAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Tramitação

Data Descrição
16/09/1995 Publicado no Diário Oficial
19/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
25/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
26/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1921)
04/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1636)
04/10/1995 Entrada na CCJ
21/11/1995 Entrada na CPS
10/12/1996 Entrada na CFO
20/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
26/02/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
09/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
24/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Ferreira Neto
01/04/1998 Publicados os pareceres: 431/98, da CCJ, favorável ao PL; 432/98, da CPS, também favorável ao PL; e 433/98, do Relator Especial Deputado Ferreira Neto, pela CFO, favorável ao PL com de Emenda
04/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A pg. 20)
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
431 / 1998 favorável favorável Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça      
432 / 1998 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Promoção Social      
433 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda José Eduardo Ferreira Netto Comissão de Finanças e Orçamento                
Voltar
alesp