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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0735 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0735 / 1995
Ementa Dispõe sobre prevenção e controle da poluição do meio-ambiente provocada por vazamento de combustíveis em postos de revenda.
Data de Publicação 27/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, LEI ESTADUAL 997/1976, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, POSTO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Tramitação

Data Descrição
29/09/1995 Publicado no Diário Oficial
02/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
06/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
09/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (1939)
31/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
31/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1876)
01/11/1995 Entrada na CCJ
01/12/1995 Entrada na CDMA
12/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
13/01/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (38)
14/01/1997 Publicados os Pareceres nºs 8 e 9, de 1997, das Comissões de: CCJ e CDMA, respectivamente, ambos favoráveis ao PL (DA p. 1)
05/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A pg. 29)
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0008 / 1997 favorável favorável Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
0009 / 1997 favorável favorável Wagner Lino Comissão de Defesa do Meio Ambiente    

Proposituras Correlatas

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